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Seguem abertas até sexta-feira (20) as inscrições para o concurso de vídeos promovido pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O concurso, de âmbito nacional, premiará com R$ 1 mil os cinco melhores vídeos sobre cidadania.

Durante a 38ª Sessão Ordinária, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) manteve a condenação de R$ 710 mil ao ex-secretário de Estado de Educação, Gedeão Timóteo Amorim. O valor é referente a multa e alcance por irregularidades em um termo de convênio firmado entre a Seduc e a Prefeitura de Careiro, durante a gestão de Hamilton Villar, julgado irregular em abril de 2019 pelo TCE-AM (processo nº 1005/2014 – processo físico 597/2019).

O Tribunal de Contas da União (TCU), a Organização para a Cooperação e Desen-volvimento Econômico (OCDE) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) apresentam, nos dias 26 e 27 de novembro, os produtos e o plano de implementação do Projeto Integrar em todos os Tribunais de Contas brasileiros.

A partir de 4 de dezembro de 2020, todas as petições iniciais e as peças relacionadas a processos eletrônicos devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará através do Portal de Serviços Eletrônicos. A determinação, assinada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, está na Resolução Administrativa n° 13/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico de 4/11/2020, e leva em consideração a necessidade contínua de aperfeiçoar as atividades desempenhadas pelo Tribunal, com base nos princípios do devido processo legal, celeridade, confiabilidade e transparência.

Entra no ar oficialmente nesta segunda-feira (16/11) o novo portal da Escola Superior de Contas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (ESCon), unidade de educação corporativa do TCE de Rondônia. Concebido para ser interativo, moderno e responsivo, o website disponibilizará Informações, Dicas, Notícias e o Calendário de Cursos e Eventos de cunho pedagógico de interesse dos servidores do Tribunal de Contas, dos seus jurisdicionados e da sociedade.

O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, encaminhou, nesta sexta-feira (13), contribuições ao Projeto de Lei nº 4.372/2020, da Câmara dos Deputados, que trata da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O PL tem a relatoria do deputado Felipe Rigoni.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul decidiu suspender a entrega do troféu ‘Mérito de Contas’ em comemoração aos 40 anos de existência do Tribunal de Contas, marcada para a próxima sexta-feira, 20 de novembro. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves, com base na persistência dos índices de contágio da Covid-19 e por precaução recomendada pelas autoridades sanitárias.

O Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Goiás (Gaepe-GO) realizou seu décimo encontro virtual para debater a educação no estado de Goiás. Em reunião nesta quinta-feira (12/nov) foram apresentadas as últimas decisões do Gabinete de Crise da Secretaria de Educação do Estado de Goiás (Seduc) e o protocolo de retorno às aulas. Também foram discutidas as dificuldades de conectividade dos alunos e o andamento das respostas ao questionário desenvolvido pelo Gaepe, que foi aplicado aos professores da rede pública.

Diante de notícias veiculadas recentemente, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) vem a público reiterar a capacidade técnica de seus auditores, inclusive para a realização de avaliação de obras e serviços de engenharia para as denominadas Parcerias Público-Privadas (PPP). As análises de seu corpo técnico são realizadas com o apoio das bases de dados sólidas e consagradas no âmbito do controle externo, especialmente as dos sistemas de referência para elaboração de orçamentos base, como o Sistema de Custos Rodoviários (SICRO), disponibilizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), disponibilizado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou, nesta quinta-feira (12), que seja devolvida aos cofres públicos, pelo ex secretário de Educação do Estado, Aléssio Trindade de Barros, a importância de R$ 1,5 milhão, em face de aquisição irregular de 227 mil mochilas escolares, ao custo de R$ 7,5 milhões, em 2019. A decisão também inclui multa de R$ 12 mil e 300 ao ex-gestor. Cabe recurso.