O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), considerando a continuidade de imposição das medidas de isolamento social por parte das autoridades públicas, em razão da conjuntura de pandemia mundial vivenciada, fato que impede o regular funcionamento da Corte de Contas, prorroga por mais 30 dias às atividades normais do órgão e retorna no dia 01 de junho.
TCE-PE divulga orientações aos gestores sobre aquisição de merenda escolar
Uma cartilha, lançada nesta quarta-feira (29) pelo Tribunal de Contas do Estado, vai orientar os prefeitos e gestores públicos sobre aquisição e distribuição da merenda escolar em seus municípios, no período de distanciamento social decorrente das ações de enfrentamento ao coronavírus. O trabalho, elaborado pela equipe técnica da Coordenadoria de Controle Externo do TCE, visa assegurar o acesso à alimentação por parte dos alunos da rede pública de ensino durante o período de suspensão das aulas presenciais.
TCE/SC autua processo para apurar possíveis irregularidades apontadas por unidade de inteligência na compra de 200 respiradores pulmonares pelo Governo do Estado
A Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) do Tribunal de Contas de Santa Catarina realizou procedimento de investigação acerca da compra de 200 respiradores pulmonares com pagamento antecipado de R$ 33 milhões à empresa Veigamed Material Hospitalar, contratada por dispensa de licitação pelo Governo do Estado. Diante das conclusões, que indicam risco para a contratação, o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, determinou, nesta terça-feira (28/4), a autuação imediata de processo de controle externo (@RLI-20/00179260) para apuração de possíveis irregularidades.
TCE-RO participa de debates virtuais no workshop solidário “Direito & Cidadania em tempos de coronavírus”
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por seus conselheiros Paulo Curi Neto
CTE-IRB destaca em programa de rádio ações necessárias na área da educação
O presidente do Comitê da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, concedeu entrevista, na última terça-feira (28), Dia da Educação, ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha. Entre os assuntos abordados estiveram as ações do CTE-IRB para reduzir os impactos negativos no ensino público causados pela pandemia da Covid-19.
TCE-GO revoga cautelar que proibia Seduc de pagar R$ 1,8 milhão por álcool gel
O conselheiro Saulo Mesquita revogou nesta quarta-feira (28/abr) medida cautelar expedida no último dia 13 que determinava a suspensão de pagamento de R$ 1.865 milhão por 100 mil unidades de 500 ml de álcool gel adquiridos em caráter emergencial pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A revogação do despacho não interfere na análise do mérito que ocorrerá após os trâmites processuais. O relator determinou à titular da Seduc, Fátima Gavioli, que, em 15 dias, apresente defesa justificando a necessidade das especificações técnicas que encareceram o produto (veja quadro), como embalagem com válvula pump.
Mantido o regime de trabalho presencial e a distância no TCE Ceará
Portaria nº 219/2020, assinada nesta terça-feira (28/4) pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, mantém o regime de trabalho misto, presencial e mediante Teletrabalho, para as atividades da Corte de Contas. O atendimento ao público externo permanece suspenso até o dia 15 de maio, salvo ulterior deliberação.
1ª Câmara do TCE/BA condena dois ex-prefeitos a devolver R$ 281,3 mil aos cofres públicos
Além de desaprovar a prestação de contas no julgamento de três convênios, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária (realizada por teleconferência e transmitida online) desta terça-feira (28.04), decidiu pela responsabilização financeira de ex-prefeitos, imputando-lhes débito no valor total de R$ 281.307,44, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos estaduais após atualização monetária e aplicação de juros de mora. No julgamento da prestação de contas do convênio 184/2010, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Mascote, tendo como objeto a pavimentação de ruas em paralelepípedos, a Primeira Câmara decidiu, por unanimidade, pela desaprovação e imputação de débito de R$ 106.666,67 ao responsável pelo ajuste, o então prefeito Rosivaldo Ferreira da Costa, além da aplicação de multa, no valor de R$ 3 mil ao mesmo.
TCE-AM reprova contas de ex-prefeito de Parintins e o condena a devolver R$ 9,9 milhões
O ex-prefeito de Parintins, Carlos Alexandre Silva, teve as contas reprovadas pelo pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante a 10ª sessão ordinária 2020, realizada por videoconferência, nesta terça-feira (28), no Plenário Virtual do Tribunal e transmitida ao vivo pelo Youtube do TCE-AM.
TCE-MG lança portal com informações sobre gastos públicos durante a pandemia da Covid-19
Em mais uma ação de apoio ao Estado, aos municípios e ao cidadão durante a pandemia da Covid-19, o Tribunal de Contas de Minas Gerais lançou um hot-site especial para disponibilizar informações e links úteis aos gestores públicos, além de conter um canal de comunicação ágil para a formulação de perguntas sobre a gestão dos recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia. Com o site www.tce.mg.gov.br/covid, o Tribunal espera auxiliar servidores estaduais e municipais a fazerem a gestão correta e qualificada dos recursos públicos utilizados em ações de combate ao novo Coronavírus.