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Com a alta no número de casos confirmados do novo coronavírus no Amazonas, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, determinou a prorrogação do regime híbrido de trabalho na Corte de Contas (parte presencial e parte em homeoffice) até 31 de março deste ano. O retorno do recesso continua mantido para o dia 11 de janeiro, mas, até o dia 22 deste mês, o Tribunal funcionará exclusivamente sob o regime de trabalho remoto (home office), por segurança.

O ano de 2020 foi atípico para a população mundial em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que exigiu uma atuação ainda mais forte na área da saúde. Para a administração pública, também foi um ano desafiador, de se adaptar ao novo normal e continuar cumprindo com sua missão constitucional.

O Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB) acompanha e apoia as atividades do Projeto Marajó, desenvolvido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), que pretende melhorar os indicadores na área da educação nos Municípios do arquipélago paraense. A região concentra localidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Estado.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará continuará atendendo ao público externo, em 2021, das 9 às 15 horas, até 28 de fevereiro. A informação está na Portaria nº 605/2020, assinada pelo presidente Valdomiro Távora, e leva em consideração as medidas para minimizar potencial contágio da Covid-19, dentro do Plano de Retomada das Atividades Presenciais no âmbito do TCE.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) prorrogou, pela segunda vez, o prazo para os prefeitos responderem ao questionário referente ao Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM) disponível no Portal E-Contas do TCE-AM (https://econtas.tce.am.gov.br/eContas/login.jsf). Agora, os gestores têm até 15 de janeiro de 2021 para responder o questionário eletrônico.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebe, até o dia 18 de janeiro (segunda-feira), trabalhos científicos que irão compor a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos. Os interessados devem enviar os artigos inéditos por meio da plataforma digital. Podem submeter trabalhos os profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia de todo o território nacional e internacional.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou neste dia (18), em um evento totalmente virtual, uma cerimônia de encerramento do ano letivo da Escola de Contas Públicas (ECP). Além do balanço da atuação da ECP em 2020, o evento contou com uma palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

O valor máximo para as multas aplicáveis pelo Tribunal de Contas do Estado foi fixado em R$ 88.043,32 para o exercício de 2021, passando a valer a partir da publicação da Resolução Normativa n° 11/2020, aprovada na sessão plenária virtual concluída na última quarta-feira (16/dez) e publicada no Diário Eletrônico de Contas de hoje (18/dez). O relator foi o conselheiro Saulo Mesquita. Para chegar aos novos valores, o Tribunal utilizou o mesmo índice da atualização dos créditos tributários do Estado de Goiás, chegando a um aumento de mais de R$ 15 mil com relação aos R$ R$ 72.718,01 utilizados até então.

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, na sessão plenária remota desta sexta-feira (18), Resolução Normativa que cria a Assessoria Parlamentar (Aspar) e regulamenta o processo de Solicitação da Assembleia Legislativa (SAL) no âmbito da Corte de Contas.

O Ministério Público de Contas junto ao TCE da Paraíba analisou de janeiro a dezembro deste ano 2.435 processos, com 1.685 pareceres emitidos em autos processuais em que são analisados aspectos e normativos do Direito Constitucional, Direito Municipal e Direito Administrativo. As informações foram repassadas pelo procurador-geral, Manoel Antônio dos Santos Neto.