Notícias

Tendo em vista o Decreto Estadual n. 24.887, de 20 de março de 2020, declarando calamidade pública no Estado de Rondônia, o Tribunal de Contas (TCE-RO) proferiu nesta segunda (23) atos direcionados a gestores estaduais e dos municípios de Rondônia, estabelecendo diretrizes e orientações sobre os parâmetros legais e extraordinários a serem observados quanto aos gastos públicos a serem praticados nessa situação de excepcionalidade.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Serviços Processuais, disponibiliza e-mail para envio de demandas urgentes. Ofícios, cautelares e outras solicitações devem ser enviadas para secretariaservicosprocessuais@tce.ce.gov.br.

Foi lançado nesta segunda-feira (23), pelo Tribunal de Contas (TCE-RO, o Plantão do Controle Externo, canal de acesso ao Tribunal por meio do qual gestores e técnicos estaduais e dos municípios podem, somente de modo online, interagir com o corpo técnico da instituição, buscando orientações e informações no que se refere a temáticas relativas aos gastos em razão do estado de calamidade pública, declarado pelo Decreto Estadual n. 24.887, de 20 de março de 2020.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Dirceu Rodolfo com aprovação de todos os demais membros do TCE, e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, expediram hoje uma recomendação conjunta aos representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual e órgãos públicos do Estado, no sentido de não encaminharem projetos de lei prevendo reajuste salarial para os servidores, ou aumentos diferenciados, durante o período de situação de emergência em função do combate à infecção pelo Coronavírus.

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminharam informe conjunto com orientações sobre as próximas reuniões do Projeto Integrar. De acordo com o comunicado, os encontros previstos para os dias 1º, 14, 16 e 23 de abril, serão realizados por videoconferência, das 8h às 12h30.

Medida vale entre 19 e 31 de março. Após esse período, membros, servidores e estagiários

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida em sessão ordinária nesta terça-feira (17), julgou irregular o pregão presencial nº 01067/19, da Prefeitura de Patos, e fixou prazo de 15 dias ao prefeito Antonio Ivanes de Lacerda para que suspenda pagamentos decorrentes do procedimento.

O Tribunal de Contas do Ceará vai suspender até o dia 31 de março todas as sessões presenciais do Pleno e das Câmaras. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (17/3), durante reunião realizada no Gabinete da Presidência.

A reunião ocorreu no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul por iniciativa do Conselheiro Waldir Neves Barbosa que é Diretor da Escola Superior de Controle Externo do TCE-MS e Diretor de Relações Político-Institucionais da Associação do Membros dos Tribunais de Contas do Brasil-Atricon e contou com a participação dos Conselheiros Iran Coelho das Neves (Presidente), Ronaldo Chadid, e Marcio Monteiro, todos do TCE-MS, participaram também os Conselheiros Edilberto Pontes (Vice-Presidente do TCE-CE) e João Antônio da Silva Filho (Presidente do TCM-SP) que debateram com o Senador Márcio Bittar Relator da PEC 188/2019 sobre seus impactos na atuação dos Tribunais de Contas no Brasil.

“Considero de extrema relevância essa atuação proativa do governador Camilo Santana de reunir um grupo multidisciplinar para acompanhar e definir estratégias e ações para minimizar os efeitos do coronavírus no Ceará.” A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, que participou, na tarde desta segunda-feira (16/3), de reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus, no Palácio da Abolição, quando o governador Camilo Santana decretou Estado de Emergência no Estado do Ceará.