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O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, por videoconferência, nesta quarta-feira (07), emitiu parecer pela desaprovação da prestação de contas da prefeitura de Sousa, referente ao exercício de 2018 (Proc. nº 06289/19). Destacaram-se, entre as irregularidades, déficit fiscal, orçamentário no montante de R$ 24 milhões, não cumprimento do percentual mínimo para os gastos em educação e falta de recolhimento das contribuições previdenciárias. Cabe recurso.

Após analisar riscos, benefícios e resultados obtidos, especialmente no período marcado pela pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o Tribunal de Contas (TCE-RO) decidiu estender até 31 de dezembro de 2020 a realização de atividades por meio de teletrabalho para seus agentes públicos. A medida foi aprovada pelo Conselho Superior de Administração (CSA) no Processo n. 02043/2020. De acordo com o Conselho, a medida decorre não só dos riscos que a volta às atividades presenciais ainda apresenta em razão da pandemia, mas também das vantagens, benefícios e resultados obtidos com o teletrabalho e outras medidas efetivadas pelo TCE durante o período, conforme evidenciado em relatório produzido pelo grupo de trabalho instituído pelo TCE-RO para elaborar o Plano de Ação de Retomada das Atividades Presenciais pós-Pandemia do Tribunal.

Com o tema “Os Reflexos da pandemia na área de Gestão de Pessoas do Brasil das Instituições Públicas”, o Encontro acontece nos dias 08 e 09 de outubro de 2020 e possui carga-horária de 12h30min.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) divulgou em seu portal a listagem com os nomes dos gestores municipais de todo o estado que tiveram as prestações de contas julgadas como irregulares pela Corte de Contas. O documento está disponível para qualquer cidadão acessar e compreende o período de julgamento de contas entre 2012 e 2020.

Agentes públicos responsáveis por contratações e aquisições na educação do Estado e dos 52 municípios rondonienses, poderão participar na próxima sexta-feira (9/10), a partir das 9 horas, capacitação oferecida pelo Tribunal de Contas (TCE-RO) com foco nessa temática. O webinário será transmitido pelo canal do TCE-RO no YouTube (disponível neste link: https://youtu.be/ijheRegKvQo) e, para assisti-lo, não é necessária inscrição prévia. Basta, no dia e horário do evento, acessar o link. É possível ainda agendar um lembrete.

O auditor de Controle Externo do TCE-PE, Francisco Gominho, presidente da ANTC, é o autor do artigo intitulado “Respeitar a constituição é exigir tecnicidade dos Tribunais de Contas”, publicado neste dia 5 de outubro pelo Jornal Correio Braziliense, também replicado no site https://www.antcbrasil.org.br/ , que reproduzimos a seguir.

As orientações do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) para que os Tribunais de Contas fiscalizem as medidas adotadas por Municípios e Estados para proteger os dados dos estudantes que fazem uso de plataformas virtuais de ensino constam na justificativa do Projeto de Lei nº 4695/20, do Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), em análise na Câmara Federal. O PL prevê que as plataformas tecnológicas de ensino observem, na coleta e compartilhamento de dados pessoais dos alunos, pais e professores, os requisitos fixados na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 18 de setembro.

Os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura, que se inicia em 2021 e vai até 2024, devem ser fixados pelas 223 Câmaras Municipais do Estado, antes das eleições deste ano, marcadas para o dia 15 de novembro. A regra vale inclusive para onde houver segundo turno. No caso da Paraíba em João Pessoa e Campina Grande. O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, encaminhou nesta sexta-feira (02) aos presidentes de Câmaras Municipais, por meio de ofício circular (n°018/2020), recomendação aos vereadores, da obrigatoriedade de fixação dos subsídios dos parlamentares, inclusive do presidente da Câmara, que iniciarão seus mandatos no próximo ano. “Tais medidas são essenciais ao atendimento das normas constitucionais, evitando, assim, as correspondentes implicações na prestação de contas da Casa Legislativa”, frisou.

Uma instituição líder em gestão, democrática, tecnológica e técnica. Essa é a expectativa da maioria das pessoas que responderam à pesquisa em âmbito nacional realizada pela Diretoria de Governança, Planejamento e Gestão (Diplan) do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) sobre “Como Será o Tribunal de Contas do Futuro”. O resultado da pesquisa está disponível a partir de hoje (30/set) no site do TCE-GO.

O plenário virtual do Tribunal de Contas do Estado de Goiás autorizou na sessão da última quinta-feira (01/out) a celebração de convênio com a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão do Ministério da Economia. O objetivo é obter informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas e econômico-fiscais agregadas de órgãos públicos, constantes dos cadastros da RFB, para facilitar as atividades de fiscalização no âmbito das unidades do TCE-GO.