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TCE-PB cobra esclarecimentos do Governo do Estado sobre procedimentos de aquisições emergenciais sem conclusão

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (24) alerta direcionado ao Governo do Estado a fim de questionar a pertinência da manutenção de procedimentos de aquisição classificados como emergenciais no âmbito das ações de enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19, mas que já estão em curso há mais de 55 dias sem serem concluídos. O alerta nº 01742/20 se baseou em achados de auditoria contidos no 23º Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamentária do Estado durante a pandemia, dentro do processo nº 7158/20, sob relatoria do conselheiro Fernando Catão.

Conselheiro apresenta relatório sobre gastos com Covid e dá prazo para Secretaria de Estado enviar documentos ao TCE-PB

O conselheiro Fernando Rodrigues Catão levou ao conhecimento do Pleno, na sessão ordinária desta quarta-feira (23), os resultados do 23º relatório sobre as ações do Governo do Estado no combate ao Covid-19. Ele destacou a curva descendente em relação ao número de casos no Estado. Observou ainda que, até o dia 19, data de fechamento do relatório, haviam sido gastos R$ 275 milhões no combate ao Coronavirus.

TCE-MT propõe criação de força-tarefa multinível para prevenção e combate às queimadas

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Maluf, propôs ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho, a criação de uma força-tarefa multinível envolvendo instituições públicas e privadas para prevenção e combate às queimadas, nas esferas municipal, estadual e federal. Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (22), na presidência da ALMT, Guilherme Maluf e representantes do TCE-MT e Ministério Público de Contas (MPC) sugeriram a criação ao deputado com base num trabalho realizado há três anos pelo Estado de Rondônia.

TCE Ceará – Atividades da especialização “Políticas Públicas para Cidades Inteligentes” serão retomadas a distância nesta quinta-feira (24/9)

As aulas da pós-graduação “Políticas Públicas para Cidades Inteligentes”, promovida pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP) em parceria com o TCE Ceará, serão retomadas a partir desta quinta-feira (24/9), às 19h, por meio de um encontro síncrono, utilizando a plataforma Google Meet. Na ocasião, os alunos conhecerão a metodologia a ser adotada para as próximas duas disciplinas e os professores responsáveis pelas aulas de Metodologia da Pesquisa Científica e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Prefeito de Bananeiras não cumpre limites mínimos com saúde e educação e tem contas rejeitadas no TCE-PB

As contas da prefeitura de Bananeiras, relativas ao exercício de 2018 (Processo 06257/19) foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão por videoconferência, realizada nesta quarta-feira (23), tendo entre as principais irregularidades e que ensejaram a reprovação, o não repasse ao instituto de previdência das contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos servidores, e o não cumprimento dos percentuais mínimos para os gastos em saúde e educação. Ainda cabe recurso.

TCE-AM aprova contas de Arthur Neto com recomendação para realização de concurso público

Em sessão especial realizada nesta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, referentes ao exercício financeiro da gestão de 2019. A apreciação técnica e opinativa do pleno foi unânime e o parecer será encaminhado para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) – responsável pelo julgamento político das contas.

TCE-PB imputa débito de R$ 1,6 milhão ao ex-presidente da Câmara de Cabedelo por gastos com assessores sem comprovação

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, nesta quinta-feira (22), imputar débito de R$ 1,6 milhão ao ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cabedelo, Lúcio José do Nascimento Araújo, por pagamentos, sem a devida comprovação de serviços de assessoria, feitos a servidores ocupantes de cargos comissionados da Casa Legislativa.

III Seminário virtual do TCEduc 2020 discutirá “O controle social na transição governamental”

A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), dando prosseguimento às ações de capacitação, realizará nesta quinta-feira (24/9), o III Seminário Virtual TCEduc 2020, com a temática “O controle social na transição governamental”. O evento será transmitido pelo canal do IPC no YouTube, a partir das 9h30, diretamente do plenário do Tribunal.