A 2ª Câmara do Tribunal de Contas Paraíba decidiu, nesta terça-feira (16),determinar a devolução, pela prefeita de Coremas, Francisca das Chagas Andrade de Oliveira, de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos municipais. A quantia refere-se ao excesso de gastos, em três anos e sem justificativa devida, com serviços de coleta, transporte e destinação final do lixo da cidade.
TCMRJ: Contratos da prefeitura do Rio em tempos de Covid-19 estão sob controle
Os contratos assinados pela prefeitura do Rio para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus já somam R$ 142,9 milhões. O levantamento feito pelo TCMRJ, a partir de ferramenta que utiliza um robô para identificar todas as contratações emergenciais do município, constatou, até a semana passada (12/06), ao todo 17 termos e mais dois aditivos, fundamentados na Lei nº 13.979/2020. As aquisições de insumos hospitalares, álcool em gel para escolas, máscaras de tecido, cartões de benefício-alimentação e os serviços logísticos, como transporte de material, segurança e manutenção de hospital de campanha são os produtos e serviços que demandaram os maiores gastos.
TCE-PB: Polícia prossegue na apuração de golpes contra gestores públicos
Prossegue a ação da Polícia para identificação e prisão de envolvidos com golpes em prefeitos, vereadores, ou outros gestores públicos paraibanos. As investigações, neste sentido, são conduzidas pelo delegado de Defraudações e Falsificações de João Pessoa, Gustavo Carletto. A questão já foi objeto de ofício do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arnóbio Viana, ao secretário da Segurança e da Defesa Institucional Jean Francisco Bezerra Nunes, em inícios de março passado.
TCM-SP: Boletim do Coronavírus chega à 60ª edição
O Boletim do Coronavírus Nº 60, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), traz entre os destaques, nessa segunda (15/06), um aviso para países de todo o mundo que estejam pensando em relaxar as restrições após novo surto de COVID-19 em mercado chinês. O South China Morning Post informa que Pequim foi acometida por um surto de COVID-19 de maneira inesperada, após 55 dias sem registrar uma única infecção em seu território.
TCE Ceará – Edição online do TCEduc tem como tema “Encerramento de mandato e transição governamental”
Mais dinâmico, interativo e inovador, o TCEduc continua disseminando conhecimento e chegando ainda mais perto de cada cidadão. O programa de educação continuada do TCE Ceará, coordenado pela Escola de Contas e Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC), foi reformulado devido à pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), e será realizado na modalidade a distância.
Escola de Contas do TCE-AM anuncia novas vagas para capacitações e disponibiliza certificados da primeira aula
Nesta segunda-feira (15), a Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), anunciou a reabertura das inscrições para as capacitações que estão ocorrendo no mês de junho. As aulas, que são realizadas de forma totalmente virtual, abordam temáticas relacionadas à administração pública. A Escola informa, também, a disponibilização do certificado referente à primeira capacitação, ocorrida no dia 4 de junho.
Auditoria do TCE/BA analisa compras do estado na pandemia
O Governo do Estado da Bahia tem conseguido comprar equipamentos e insumos necessários ao combate à pandemia da Covid-19 a preços abaixo da média registrada pelas demais unidades da Federação, mas existem falhas na transparência das despesas, pois até o momento o portal da internet destinado à transparência dos gastos não contém todas as contratações realizadas. A divulgação demora para ser feita, e o site não permite a gravação em meio eletrônico das informações disponibilizadas.
Estudo mapeia iniciativas de redes de ensino durante a pandemia
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e 26 Tribunais de Contas lançam a pesquisa “A Educação Não Pode Esperar” no dia 19 de junho, às 15h, no canal do CTE-IRB no Youtube ((https://www.youtube.com/channel/UCH8Kxtmxg_xRASb7gI6AYLw). O estudo compila ações de redes públicas de ensino em áreas como práticas pedagógicas, suporte e formação de professores, orientação às famílias, distribuição de alimentos aos estudantes e estratégias para combater o abandono escolar e as defasagens de aprendizagem.
Instituto Plácido Castelo (TCE-CE) é reconhecido nacionalmente pelas capacitações a gestores públicos e à sociedade
Webinar, live, podcast, cursos na modalidade de Educação a Distância (EaD), Projeto Café com Leitura, vídeos “Fique por dentro”. O Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), do TCE Ceará, intensificou as atividades pedagógicas exclusivamente de forma virtual, desde o início da pandemia causada pelo novo Coronavírus.
Parceria entre TCE-MT e Senai recupera mais 13 respiradores
Em quatro dias, 13 respiradores mecânicos foram recuperados pela equipe técnica do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de Mato Grosso (SENAI/DR-MT), unidade Várzea Grande, e estão liberados para a utilização na rede pública hospitalar do Estado no tratamento de pacientes acometidos pelo novo coronavírus (Covid-19). A ação é fruto da parceria com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que prevê a recuperação de 87 respiradores sem condições de uso.