O Tribunal de Contas do Estado do Ceará prorrogou, até o dia 15 de setembro, o prazo para preenchimento dos formulários para construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM TCE Ceará 2020, ano-base 2019. Ofício circular da Presidência do TCE Ceará foi enviado aos prefeitos municipais informando sobre a nova data para envio dos questionários.
Estudo do Iede e CTE-IRB mostra como redes de ensino estão se planejando para a volta às aulas
A partir de entrevistas em profundidade com secretários de Educação de 20 redes de ensino – 16 municipais e 4 estaduais –, o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) traçaram um panorama sobre o planejamento para a voltas às aulas no País, mostrando quais os aspectos que estão mais ou menos avançados. Os resultados estão disponíveis no estudo “Planejamento das redes de ensino para a volta às aulas presenciais: saúde, permanência e aprendizado”, divulgado nesta sexta-feira (28).
TCE-AM promove discussão sobre investimentos em bioeconomia via ZFM
Com objetivo de discutir a importância da Zona Franca de Manaus (ZFM) e sua relação com a preservação da Amazônia, a webconferência “Zona Franca de Manaus: Sustentabilidade e Bioeconomia” foi aberta pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, na manhã desta sexta-feira (28). O evento conta com a participação de renomados doutores brasileiros, com estudos reconhecidos internacionalmente. A webconferência irá ocorrer por toda a manhã com a transmissão das redes sociais (YouTube, Facebook e Instagram) da Corte de Contas, além da tradução simultânea em Inglês, Espanhol e interpretação em Libras.
TCE-PB e Idasan realizam I webcongresso paraibano de direito administrativo sancionador
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), realizam nos dia 21, 23 e 25 de setembro, ‘1º Webcongresso Paraibano de Direito Administrativo Sancionador’. O evento será totalmente virtual e gratuito com transmissão ao vivo pela TV TCE-PB (canal noYouTube) e Portal do TCE.
TCE-RN: Sistema de sorteio eletrônico define conselheiros relatores para o biênio 2021/2022
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) definiu, em sorteio realizado de forma eletrônica, durante sessão telepresencial realizada nesta quinta-feira (27), os relatores das contas de municípios, câmaras municipais, secretarias e órgãos de Executivo e dos demais poderes para o biênio 2021/2022. É a primeira vez que a Corte de Contas realiza o sorteio por sessão telepresencial.
TCE/BA emite parecer pela aprovação, com ressalvas e alertas, das contas do Poder Executivo
Em sessão plenária desta quinta-feira (27.08), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu Parecer Prévio opinando pela aprovação, com ressalvas, recomendações e três alertas, da prestação de contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2019, liberando de responsabilidade o governador Rui Costa. O Parecer Prévio, juntamente com o Relatório Analítico sobre as contas do governador, será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia, a quem caberá dar a palavra final ao processo. A sessão, realizada por meio de videoconferência e transmitida ao vivo, contou com a participação do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, que acompanhou os trabalhos, também de modo virtual, e fez uso da palavra para defender e explicar procedimentos do Governo do Estado em situações apontadas pelo conselheiro-relator.
TCE-PB analisa ações e gastos do Estado e municípios para combate à covid-19 e faz recomendações aos gestores
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realizou, em processo de Auditoria Especial (TC N. 09014/20), levantamento no sentido de obter e sistematizar informações sobre as ações em saúde adotadas pelo Governo do Estado e Prefeituras Municipais, quanto ao planejamento e utilização dos recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Conselheiro do TCE-AM pede esclarecimentos do Governo sobre decretos que regulam ICMS para energia e crédito do petróleo
O relator das contas do Governo do Amazonas, exercício financeiro de 2019, conselheiro Ari Moutinho Júnior, oficiou o Governo, nesta quarta-feira (26), para que responda questões técnicas-orçamentárias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Em ofícios encaminhados ao governador Wilson Lima, à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o conselheiro pede que sejam respondidos questionamentos especificamente sobre os Decretos nº 40.628/2019 – que trata sobre a sistemática de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proveniente da comercialização de energia elétrica no Estado – e o nº 41.589/20219 que trata sobre o estorno do crédito apropriado pelo estabelecimento refinador de petróleo.
Ex-prefeito de Cabedelo tem as contas de 2015 rejeitadas pelo TCE-PB com imputação de débito
Em sessão ordinária, por videoconferência, realizada na manhã desta quarta-feira (26), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal de Contas do Estado reprovou mais uma prestação de contas da Prefeitura de Cabedelo, agora do exercício de 2015, imputando ao ex-prefeito Wellington Viana França a quantia de R$ 3.3 milhões, face a constatação de inúmeras despesas sem comprovação, com destaque para pagamentos a funcionários “fantasmas”.
Ex-prefeita de Santa Isabel do Rio Negro é multada em R$ 770 mil pelo TCE-AM
O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou a ex-prefeita de Santa Isabel do Rio Negro, Eliete da Cunha Beleza em, aproximadamente, R$ 770 mil, entre multa e alcances solidários. O valor é referente a duas parcelas de um termo de convênio para prestação de serviços firmados pela então prefeita em 2012. Foi a 20ª Sessão Virtual realizada pela Corte de Contas com a transmissão pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram), além da interpretação simultânea em Libras.