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O Tribunal de Contas do Estado atualizou sua cartilha acerca das regras de final de mandato para os prefeitos e demais agentes públicos. A publicação pode ser acessada no portal do TCE (tce.pb.gov.br) e refere-se às eleições municipais de 2020, alertando os gestores acerca das proibições a serem observadas no período eleitoral. O acesso poderá ser feito pelo endereço eletrônico: https://tce.pb.gov.br/publicacoes/cartilhas-manuais-e-orientacoes/orientacoes-acerca-das-regras-de-final-de-mandato-e-proibicoes-em-ano-eleitoral

Acaba de ser publicado na Itália o novo livro do Procurador do Ministério Público de Contas da Paraíba, Marcílio Franca, chefe da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural do MPC, sobre Direito Internacional e Comparado da Arte.

Preocupado com o lixo produzido pelas unidades de saúde neste período de pandemia da COVID-19, o Tribunal de Contas do Amazonas produziu uma nota técnica aos gestores do Estado e dos municípios com orientações sobre a gestão e o descarte dos resíduos sólidos, em especial dos serviços da saúde. Elaborada pela Diretoria de Controle Externo Ambiental (Dicamb), setor da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) do TCE-AM, sob coordenação do conselheiro Júlio Pinheiro e apoio do presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello, a nova Nota Técnica foi aprovada pelo colegiado esta semana.

Com o intuito de incentivar a construção de um novo olhar sobre a ansiedade, a partir da perspectiva do que podemos fazer e aprender durante a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), a Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC) promoveu, nesta quinta-feira (14/5), uma live no Instagram. O momento foi iniciado pelo coordenador-geral do IPC, Juraci Muniz.

Um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) foi proposto pelo Tribunal de Contas do Estado à Secretaria de Estado de Educação para definir a situação dos contratos temporários naquela pasta. Em decisão relatada pelo conselheiro Sebastião Tejota, em sessão virtual encerrada nesta quinta-feira (14/mai), o TCE-GO decidiu aplicar multa de R$ 7.042,22 à ex-secretária Raquel Teixeira por ter permitido, repetidas vezes, a celebração de contratos temporários em tempo superior ao prazo máximo permitido em lei.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop), emitiu uma nota técnica sobre as contratações de obras e serviços de engenharia que tenham relação com a pandemia ocasionada pela Covid-19. Idealizada pelo conselheiro-presidente do TCE-AM, Mario de Mello, a nota técnica foi aprovada pelo Tribunal Pleno na Sessão Ordinária desta quarta-feira (13). Ela orienta os gestores públicos em relação às obras e serviços de engenharia destinados ao enfrentamento da pandemia e durante o mesmo período.

Após referendo de medidas cautelares, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba manteve suspensos, por unanimidade em sessão por videoconferência nesta quinta-feira (14), procedimentos licitatórios de quatro Prefeituras – Manaíra, Mataraca, Curral de Cima e Cacimba de Dentro. Destinam-se a contratos de obras e também serviço consultoria, sem relação direta com ações de combate a Covid19.

O Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB) e o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) lançam no dia 25 de junho, às 14h, os resultados do projeto “Educação que Faz a Diferença”. O estudo será apresentado em uma transmissão online na página do CTE-IRB no Youtube (shorturl.at/mQZ23).

O Pleno do TCMGO decidiu, na tarde desta quarta-feira, 13 de maio, deferir medida cautelar determinando que prefeitos, secretários e controladores internos de todos os municípios disponibilizem, imediatamente, em local específico dentro de seus sites oficiais, todas as contratações e aquisições feitas com o objetivo de prevenir e combater a Covid-19.

Ao instituir o procedimento de sessões de julgamento por sistema de videoconferência o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) tem assegurado ao jurisdicionado responsável, advogados e contadores a possibilidade de realização de sustentação oral nas sessões ordinárias remotas do Pleno e nas sessões de Primeira e Segunda Câmara.