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TCM-PA: 12 municípios do Pará participam de projeto nacional para analisar educação na pandemia

Doze municípios paraenses participam do projeto nacional “A educação não pode esperar”, para o monitoramento efetivo da utilização dos recursos financeiros voltados à educação e a distribuição de alimentação escolar durante a pandemia da Covid-19 e o planejamento para o retorno às aulas. A ação é coordenada em nível estadual pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e, nacionalmente, pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), responsável por selecionar as cidades participantes, com apoio técnico do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede). Os municípios paraenses participantes são Ananindeua, Augusto Corrêa, Aveiro, Barcarena, Belém, Marabá, Moju, Palestina do Pará, Paragominas, Ponta de Pedras, Portel e São Domingos do Capim.

Covid 19: TCE-PB atualiza Sagres para orientar gestores sobre alteração dos limites de dispensa de licitação

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realizou nova atualização do Sistema de Acompanhamento de Gestão (Sagres) para contemplar a medida provisória 961/2020, que adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Contas do Governador de 2019 encaminhadas ao TCE-GO

O governo do Estado encaminhou hoje (21/mai) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) a prestação de contas anual do governador, relativa ao exercício de 2019, primeiro ano de mandato de Ronaldo Caiado. A documentação foi enviada pela primeira vez de forma totalmente eletrônica e dentro do prazo acordado com o TCE-GO, em decorrência dos transtornos causados pela pandemia da Covid-19.

Câmara do TCE-PB suspende licitações de três prefeituras por não comprovarem serviços essenciais contra a Covid

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba manteve suspensos, em sessão por videoconferência, nesta quinta-feira (21), três procedimentos licitatórios – das Prefeituras de Teixeira, Cuité e Cacimba de Dentro – destinados à aquisição de produtos e serviços “não essenciais ao enfrentamento da pandemia da Covid-19” . As duas primeiras, no caso, para compra de materiais de construção, e a terceira para aluguel de um campo de futebol.

TCE/BA lança site para acompanhamento das despesas com a Covid-19

Nesta quinta-feira (21/05), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) colocou no ar uma página, no seu portal na internet, com conteúdo para auxiliar o controle externo e o controle social no acompanhamento e verificação das ações e despesas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19. Além de reunir endereços eletrônicos úteis para consultas sobre a Covid-19, que pode ser acessada no endereço eletrônico www.tce.ba.gov.br/covid-19, a página traz as legislações federal e estadual relacionadas à pandemia e apresenta a coletânea de pareceres técnicos sobre o controle a ser exercido no acompanhamento das ações estatais para o seu enfrentamento, elaborados por comissões constituídas pelo Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

Plenário Virtual: Mais de 2 mil processos são julgados pelo TCE Ceará em dois meses

Celeridade e transparência. O TCE Ceará continua realizando os julgamentos dos processos por meio do Plenário Virtual, durante o estado de calamidade decretado pelo Governo do Ceará, devido a pandemia causada pelo novo Coronavírus. De acordo com dados apresentados pela Secretaria de Sessões, de 16 de março a 15 de maio, dois meses de sessões exclusivamente online, foram julgados 2.043 processos, sendo 1.138 no primeiro mês e 905 no segundo.

TCE-AM inicia acordo com OAB para utilizar Cadastro Nacional de Advogados

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), iniciou tratativas com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para integrar os sistemas da Corte de Contas ao Cadastro Nacional de Advogados (CNA). O anúncio foi feito pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, na sessão virtual do Tribunal Pleno realizada na quarta-feira (20).

TCE Ceará – Instituto Plácido Castelo lança podcast “Educação pra o controle”

A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo, por meio do seu Laboratório de Inovação em Controle (LIC), está lançando o podcast “Educação pra o controle”, seu mais novo canal digital de comunicação e divulgação de informações. Trata-se de uma ação inovadora que visa ampliar o acesso da população à realizações do Instituto em prol da educação tanto para o controle governamental quanto para o social.

TCE-PB aprova contas de três municípios e rejeita as de Desterro e Marizópolis em sessão remota nesta 4ª feira

A falta de recolhimento das obrigações previdenciárias e o não cumprimento dos limites constitucionais mínimos com gastos em saúde e educação foram as principais irregularidades que motivaram o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão por videoconferência, nesta quarta-feira (20), a rejeitar as contas dos municípios de Desterro, exercício de 2017, e Marizópolis, referente a 2016. Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o TCE-PB apreciou uma pauta de julgamento com 23 processos.

TCE-GO realiza levantamento sobre transparência das OS

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) vai realizar um levantamento sobre a transparência da gestão das unidades hospitalares sob responsabilidade de Organizações Sociais (OS) e também das ações de combate à Covid-19 em Goiás. Embora sejam instituições privadas, as OS recebem grande volume de recursos públicos. Ranking elaborado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em 2019 revelou um quadro preocupante quanto à transparência dessas instituições. Na oportunidade, nenhuma gestão de hospital conseguiu atender ao menos 70% dos quesitos avaliados. A gestão do Hospital Estadual de Urgências da Região Noroeste de Goiânia Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) apresentou o melhor desempenho, com 67,84% de atendimento. Já a pior, foi o do Hemocentro Coordenador, que cumpriu apenas 27,3% dos itens avaliados.