O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), por unanimidade, determinou a sustação cautelar, na tarde desta segunda-feira (11/5), do pagamento de “verba de equivalência” destinada aos Procuradores do Estado. Os conselheiros Herneus De Nadal, Luiz Roberto Herbst, Cesar Filomeno Fontes, Luiz Eduardo Cherem e José Nei Ascari acompanharam o voto do relator do processo (@RLI 20/00050497), conselheiro Wilson Wan-Dall. “Mesmo com a prerrogativa de uma decisão singular, optei por submeter a concessão da medida cautelar ao colegiado, como modo de ampliar a discussão, por entender da relevância da matéria”, destaca o relator.
TCE promove mesa redonda virtual para discutir desafios da sustentabilidade pós-pandemia
Em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizará uma mesa redonda virtual para discutir os desafios da sustentabilidade pós-pandemia do novo coronavírus e seus impactos ao meio ambiente. O debate reunirá grandes expoentes do Brasil e do exterior para tratar a respeito do assunto.
TCE-MS oferece curso sobre contratações públicas durante a pandemia de Covid-19
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), começa a partir do dia 11 de maio uma capacitação on-line sobre “Contratações públicas destinadas ao enfrentamento da Covid-19” nos aspectos da lei nº 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas de emergência de saúde pública, alterada pelas MPs n° 926/2020 e n° 951/2020.
TCE/SC, MPSC e Polícia Civil detalham operação relacionada a compra de respiradores pelo Governo do Estado
Uma força-tarefa que envolveu o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a Polícia Civil realizou na manhã deste sábado (9/5) a Operação Oxigênio, que cumpriu 35 mandados de busca e apreensão e confisco de bens em quatro Estados: Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso.
CTE-IRB manifesta apoio ao adiamento do Enem
O presidente do Comitê da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, se manifestou no sentindo da necessidade de adiamento do cronograma de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devido à suspensão das aulas causada pela pandemia da Covid-19. Posicionamento nesse sentido está sendo encaminhado ao Ministério da Educação. O Enem é o principal mecanismo de ingresso nas instituições públicas de nível superior.
Nota técnica do TCE-RO explica como RPPS devem se adequar à Reforma da Previdência
Dentro de sua função orientadora e indutora da boa gestão pública, o Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), divulgou nota técnica aos municípios rondonienses com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto à aplicabilidade da Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional n. 103, que está em vigor desde a publicação do texto no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de 2019.
Prefeitura terá de comprovar, ao TCE/SC, ajustes no fluxo de caixa pelo vencedor do edital para concessão do aeroporto de Chapecó antes da assinatura do contrato
O Tribunal de Contas de Santa Catarina, por meio da decisão singular do conselheiro Herneus De Nadal, mantém, nesta sexta-feira (8/5), a medida cautelar de sustação proferida no processo @ REP 20/00101075, referente à Concorrência Pública nº 228/2019, voltada à concessão para expansão, exploração e manutenção do Aeroporto Municipal Serafim Enoss Bertaso. A revogação da medida e a consequente autorização para assinatura do contrato ficarão condicionadas à prévia comprovação, pela prefeitura de Chapecó, de ajustes para atendimento de requisitos do edital.
Contas do Governador serão recebidas eletronicamente pelo TCE-GO
Um novo sistema totalmente eletrônico, que já havia sido regulamentado em 2018, vai permitir ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) recepcionar toda a documentação relativa à prestação de contas anual do governador, exercício de 2019. A informação é do gerente de Controle de Contas do TCE-GO, Wilson Ferreira Júnior, para quem a nova ferramenta será um marco para o Tribunal e para o governo estadual.
TCE-AM retomará contagem de prazos processuais em 11 de maio
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) retomará, no dia 11 de maio, a contagem de prazos processuais dos processos eletrônicos que tramitam na Corte de Contas do Amazonas. A medida está prevista na resolução nº 01/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), desta sexta-feira (8), que regula a retomada dos prazos regimentais e legais relativos aos processos eletrônicos no âmbito do TCE-AM e dá outras providências.
COVID-19: TCE-PB apresenta relatório da situação da saúde junto ao Governo do Estado e cobra providências
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) instituiu processo de Inspeção Especial de Acompanhamento de Gastos da Covid-19, que tem por finalidade conhecer, analisar e monitorar, despesas e medidas adotadas pelo Governo do Estado frente à pandemia. Os achados de auditoria são compilados em relatórios semanais.