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Cerca de 84,37% das secretarias municipais de Saúde e de Educação de todas as regiões paraenses já responderam ao questionário online do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) sobre avaliação de ações realizadas pelos executivos de cada cidade durante e as previstas para após a pandemia de Covid-19.

Com vistas ao aprimoramento permanente das ações de controle na nova realidade imposta pela pandemia do coronavírus (covid-19), o Tribunal de Contas do Estado acaba de disponibilizar duas importantes ferramentas, com impacto em pontos de controle fundamentais nesse período: merenda escolar e contratações públicas. Trata-se da Cartilha “Aspectos da Distribuição da Merenda Escolar em Tempo de Covid-19” e do “Painel das Contratações – Enfrentamento Covid”. Ambos estão disponíveis na página do TCE na internet, no hotsite criado especialmente para abrigar todas as ações e ferramentas do órgão relacionadas às suas ações durante a pandemia (http://coronavirus.tce.ma.gov.br/ ).

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Ouvidoria Geral do órgão, realizará na próxima quinta-feira (9), de 13h às 17h (horário de Manaus), o Ouvidoria Day, de forma totalmente virtual, com o tema “Ouvidoria Interativa em tempos de pandemia”. As inscrições para o evento estão abertas.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) garantirá certificado de participação aos inscritos na Webconferência “Desmatamentos e queimadas na Amazônia, desafio de todos!”, que será realizada no próximo dia 17 de julho, às 9h (horário de Manaus). O evento, que contará com a participação de diversos especialistas notórios da área, terá emissão de certificado pela Escola de Contas do TCE-AM para todos os participantes. A inscrição pode ser feita por meio do endereço https://moodle.tce.am.gov.br/.

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, realizará o IV Fórum Nacional de Auditoria, no dia 8 de julho, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). O evento será em formato virtual, das 10h às 12h, com transmissão pelo canal do TCE-RN no Youtube: https://youtu.be/VCnKFHuGp4Q. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas neste link: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes. Haverá certificado de participação emitido pela da Escola de Contas.

Desde que tomou posse como presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para o biênio 2020/2021, em dezembro do ano passado, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf anunciou uma reforma administrativa com o enxugamento de despesas na Corte de Contas. O principal objetivo da reforma administrativa é enquadrar novamente o órgão de controle externo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita o máximo de gastos com pessoal.

O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) completa, em 2020, exatos 20 anos de fundação. Para comemorar, uma série de atividades foram programadas de julho até o mês de novembro, quando serão realizados um Webinar, no dia 23, seguido de um Ciclo de Palestras, nos dias 24, 25 e 26 – ambos eventos on-line, em razão da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

A auditora de contas públicas Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega recebeu, na quarta-feira (01), voto de aplauso do Tribunal de Contas da Paraíba pela dissertação de mestrado sobre o tema, ‘O Patrimônio Cultural como Patrimônio Público – O Papel do Tribunal de Contas na Promoção e Proteção do Patrimônio Cultural’. O reconhecimento na sessão do Pleno do TCE-PB se deu por unanimidade. A pesquisa é pioneira em analisar as ações pedagógica e fiscalizatória dos Tribunais de Contas na promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro, atuando positivamente na concretização dos direitos culturais.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) cumpre sua função de controle externo na fiscalização e orientação junto aos gestores públicos municipais paraenses, conforme previsão constitucional e legal, e está acompanhando o processo licitatório para transporte público na cidade de Belém.

O Tribunal de Contas de Minas Gerais deferiu medida cautelar requerida pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), suspendendo qualquer ato administrativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública que impeça repasses previstos em plano de trabalho dos atuais termos de colaboração celebrados pelas APACs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados) e FBAC com o governo estadual, motivados por débitos dessas instituições, constituídos até janeiro/2017. A decisão monocrática, do conselheiro Durval Ângelo, impede que a secretaria emita novos atos administrativos nesse sentido, além de determinar a realização dos pagamentos, pendentes e futuros, para todas as APACs e FBAC, “conforme previsto em plano de trabalho dos termos de colaboração vigentes, até que este Tribunal de Contas decida sobre o mérito da presente denúncia”, em casos de ausência de outros impedimentos extrapolados dessa decisão.