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Em razão do número alarmante de focos de queimada em Rondônia, o Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio de decisão monocrática proferida nessa quinta-feira (8), estabeleceu prazo para que gestores públicos do Estado informem sobre as medidas adotadas quanto à execução das ações contidas no Plano de Gestão Ambiental de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais ou outros similares.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, em sessão realizada no dia 8/8/2019, que os atuais gestores do município de Delfim Moreira apresentem um plano de ação para melhorar a qualidade da educação infantil ofertada na cidade. Eles têm o prazo de 90 dias para apresentar ao TCE um plano que deve conter as medidas que serão adotadas para o cumprimento das recomendações feitas pelo órgão de controle (processo número 1.054.013).

Gestores públicos participaram na última sexta-feira (09/08), em Naviraí, de um dia de capacitação sobre o exercício e a importância do controle externo no processo de prestação de contas perante o TCE-MS. A “Visita Técnica” como é denominada, é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul em parceria com a Prefeitura Municipal de Naviraí e o Ministério Público Estadual, e reúne 320 participantes, entre prefeitos, vereadores e servidores públicos municipais que compõem os municípios que estão sob a jurisdição do corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), informa que estão disponíveis novas funcionalidades na Sala Virtual com o objetivo de facilitar o acesso aos usuários externos. O trabalho foi desenvolvido pelos servidores da DTI e da Corregedoria-Geral do Tribunal.

A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins dos Santos, foi condecorada, na manhã desta sexta-feira (9/08), com a Medalha de Honra ao Mérito Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11).

O Conselheiro João Antonio, presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), lança no dia 22/8 a 2ª edição do seu livro “A Era do Direito Positivo – Reflexões sobre Política, Estado, Sociedade e Direito”.

As atividades desta quinta-feira (8/8) do TCEduc, em Ipueiras, foram abertas pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes. Um dos locais que recebeu o programa de educação continuada do Instituto Plácido Castelo foi a Escola Profissionalizante Dario Catunda Fontenele. Para o presidente Edilberto Pontes, “O TCEduc está cumprindo seu principal objetivo, que é ir ao encontro do cidadão. A expectativa é que o evento permaneça sendo um sucesso”. Na ocasião, o presidente Edilberto Pontes doou livros para a Biblioteca Municipal de Ipueiras, na presença do prefeito do município, Raimundo Melo Sampaio.

Atendendo a uma solicitação da direção do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM), a conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins dos Santos, entregou, no início da tarde de hoje (08/08), o relatório com 80 obras paralisadas no Amazonas que totalizam um montante de R$ 836 milhões.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária nesta quinta-feira, (08), rejeitou a prestação de contas da Câmara Municipal de Cabedelo, na gestão do vereador Lucas Santino da Silva, a quem foi imputado um débito de R$ 739,7 mil, relativo a despesas sem comprovação e gastos irregulares com servidores comissionados. “Um descalabro administrativo,” enfatizou o relator da matéria, conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira Filho, que teve seu voto aprovado à unanimidade pelos demais membros do colegiado.

Foi lançado nessa quarta-feira (7), pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) o sistema ePapyrus, que otimiza e facilita pesquisas sobre a jurisprudência da Corte, tornando mais acessíveis suas decisões. A ferramenta, que está disponível neste link: https://papyrus.tce.ro.gov.br/?textoLivre=&numeroAcordao=&numeroProcesso=&relatores=&orgaosJulgadores=, é útil não só para a disseminação de informações sobre os julgados ao público interno, como também para dar conhecimento, a toda sociedade, do entendimento sobre matérias afetas à competência do Tribunal.