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Por medida preventiva de saúde e segurança em virtude do surto de Coronavírus em todo o mundo, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará comunica que CANCELOU o evento de lançamento do Programa TCEduc 2020, que estava agendado para esta segunda-feira (16/3), com palestra do Prof. Dr. João Marcelo Magalhães, sobre “Vedações aos Gestores Municipais em Ano Eleitoral”.

Nesta quinta e sexta-feira (12 e 13/3), será ministrada a segunda disciplina da especialização em “Políticas Públicas para Cidades Inteligentes”, com o tema “Data Mining” – Mineração de Dados. O assunto visa apresentar os conceitos de dados e Big Data, contextualizados com as características de gestão pública e cidades inteligentes, com aplicações atuais, iniciativas públicas e privadas. O módulo foi ministrado pela Prof.ª Drª Fátima de Lourdes dos Santos Nunes Marques e pela Prof.ª Drª Ariane Machado Lima.

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás vai realizar, na próxima segunda-feira (16/mar), um encontro com autoridades, ouvidores e outros servidores estaduais para despertar a consciência sobre o papel dessa atividade no fomento do controle social e da transparência pública. Denominado Ouvidoria Day, o evento vai ocorrer simultaneamente em vários estados brasileiros, sob o patrocínio dos tribunais de contas estaduais para celebrar o Dia do Ouvidor.

O presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, juntamente com o corregedor-geral, conselheiro Ronaldo Chadid, e o procurador-geral do MPC, João Antônio de Oliveira Martins Junior, recebeu nessa quarta-feira, 11 de março, a visita do Defensor Público-Geral do Estado, Fábio Rogério Rombi da Silva e da diretora-geral da Escola Superior da Defensoria Pública, Camila Maués dos Santos Flausino.

A Ouvidoria do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), com apoio de outras unidades setoriais da instituição, vai realizar o “Ouvidoria Day”, que terá ações no Shopping Porto Velho, nos dias 14 (sábado), 15 (domingo) e 16 (segunda-feira que vem), e um evento no dia 16, no auditório da Corte.

O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina ratificou, na sessão ordinária desta quarta-feira (11/3), a decisão singular do conselheiro Herneus De Nadal que determinou a sustação cautelar do edital de Concorrência Pública nº 228/2019, visando a concessão para expansão, exploração e manutenção do Aeroporto Municipal Serafim Enoss Bertaso, lançado pela prefeitura de Chapecó.

A falta de recolhimento das contribuições para previdência municipal e o não repasse dos descontos previdenciários nos salários dos servidores foram os principais motivos, que levaram à rejeição as contas das prefeituras de São Bento, Juru e Alagoinha no exercício de 2018, assim como, as de Serra Grande (2016), Belém do Brejo do Cruz (2015) e Cacimbas (2014). O TCE-PB realizou sessão ordinária, nesta quarta-feira (11), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana.

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) realiza, no dia 31 de março, no auditório Vivaldi Moreira, em parceria com a Rede Governança Brasil, o evento Governança Pública e Compliance Estatal. O evento irá contar com palestras dos maiores especialistas que irão discutir temas relacionados à disseminação de bons exemplos dentro da administração pública.

A partir deste ano, servidores do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) passam a participar das reuniões do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e inserem a Corte de Contas nas discussões nacionais sobre a temática. O objetivo das reuniões é a troca de experiências entre técnicos, reforçar a fiscalização de obras públicas, especialmente a concomitante.

O recurso interposto pelo prefeito de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, face o processo de inspeção especial de contas que motivou o pedido de intervenção no município, decisão aprovada pelo Pleno do TCE, na última sessão ordinária, foi rejeitado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo. Em decisão singular, ele entendeu que a peça recursal é “inadmissível”, perante a Resolução Processual RPL-TC 00001/2020, que formalizou a solicitação da medida extrema junto ao Governador.