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Utilizando-se da plataforma TC Educa, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) inicia, este mês, a emissão de alertas aos gestores cujos municípios estiverem descumprindo (ou em risco de descumprir) metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse primeiro momento, os alertas – disparados pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) do TCE, por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional – serão direcionados aos gestores responsáveis pelo cumprimento da meta 1 do PNE, que determina a universalização do acesso de crianças de 4 a 5 anos à educação infantil até 2016 e prevê o atendimento de 50% das crianças de zero a 3 anos em creches até 2024.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu início, nesta segunda-feira (08/07), a capacitação e treinamento da nova turma de servidores brigadistas da Corte de Contas. Ao todo, 32 servidores voluntários serão capacitados pela Diretoria de Assistência Militar (Diam) para combater incêndios, além de noções de primeiros socorros e, principalmente, como evacuar o prédio do TCE em caso de sinistros.

O Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa do Tribunal de Contas da Paraíba, chegou a Arara, o quinto município do Circuito do Frio, área inscrita no roteiro turístico paraibano. Desta vez, o presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, entregou, na manhã desta sexta-feira (5), o levantamento aerofotogramétrico do perímetro urbano ao prefeito José Ailton Pereira da Silva.

As atividades, as atribuições e o acervo da Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa estão no vídeo publicado a partir desta quinta-feira (4/7) no #Conexão TCE/SC, espaço do canal do Tribunal de Contas de Santa Catarina no Youtube. A Biblioteca, instalada no mesmo ano da criação do TCE/SC, em 1956, oferece para consulta obras relacionadas ao controle externo; direito administrativo, constitucional e tributário; administração pública; licitações; contabilidade; orçamento público; auditoria; responsabilidade fiscal; ética; e corrupção.

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) inaugurou na manhã desta quinta-feira (4) seu novo datacenter, local onde se guardam os equipamentos para o processamento e armazenamento de dados de todos os sistemas do TCE. A solenidade foi conduzida pela presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Lins dos Santos, com a presença do vice-presidente, conselheiro Mario de Mello e dos conselheiros Érico Desterro e Júlio Pinheiro, além do auditor Luiz Henrique Mendes e dos procuradores João Barroso e Carlos Alberto de Almeida e de vários servidores do Tribunal.

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) acolherá, em 16 de julho, o seminário “Controle da Administração Pública: atividades e limites dos controladores”. O evento é preparatório para o “Congresso Internacional Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito: A Defesa dos Direitos Fundamentais em Tempos de Crise”, que ocorrerá de 9 a 11 de outubro na Câmara Municipal de São Paulo.

O ex-prefeito de Umbuzeiro (175 km de João Pessoa), Thiago Pessoa Camelo, terá de ressarcir aos cofres da Prefeitura quase Três Milhões de Reais, em decorrência das inúmeras irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, ao apreciar e emitir, nesta quarta-feira (02), em sessão ordinária, parecer contrário à Prestação de Contas do município, relativa ao exercício de 2016. Também reprovadas foram as contas de 2017 da prefeitura de Fagundes. Ainda cabem recursos.

O pleno do Tribunal de Contas do Estado Amazonas (TCE-AM) julgou irregular, na manhã desta quarta-feira (3), as contas da Prefeitura Municipal de Maués, exercício de 2012, de responsabilidade do ex-prefeito Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva. O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, condenou o gestor a devolver aos cofres públicos, entre multa e alcance, um montante de R$ 17,6 milhões.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu pareceres desfavoráveis à aprovação das contas de governo dos municípios de São Luís do Curu e Ipu. O não cumprimento do percentual mínimo constitucional para as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino motivou a desaprovação dos processos nº 7049/2018-6, Prestação de Contas de Governo de São Luís do Curu, exercício 2015, e do processo nº 17847/14, Prestação de Contas de Governo de Ipu, ano 2012. As decisões ocorreram na sessão ordinária da terça-feira (2/7).

Nos primeiros 181 dias do ano o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu 726 alertas aos jurisdicionados. Uma média de quatro alertas emitidos por dia neste primeiro semestre, dentro do trabalho de Acompanhamento da Gestão em Tempo Real, realizado pelo Tribunal, no atual formato, desde 2017.