O Tribunal de Contas do Estado – TCE-PB, na sessão plenária desta quarta-feira (29), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, apreciou as primeiras prestações de contas de prefeituras referentes ao exercício de 2018, evidenciando a celeridade que a Corte vem imprimindo na análise das contas municipais. Do exercício, foram aprovadas as contas de Malta, Alagoa Nova e Queimadas.
Valdecir Pascoal realizará palestra sobre efetividade dos Tribunais de Contas no Piauí
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí receberá, nesta sexta-feira (31), uma palestra do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Fernandes Pascoal, para discutir sobre efetividade, avanços e desafios nos Tribunais de Contas. O evento será realizado às 9h no Plenário do TCE-PI.
TCE-CE estabelece prazo para Controladoria adotar mecanismos de prevenção de riscos em sistema de recursos financeiros de convênios e congêneres
A Controladoria e Ouvidoria-Geral do Ceará (CGE), órgão gestor do sistema eletrônico e-Parcerias, tem prazo de 90 dias para enviar ao Tribunal de Contas do Estado a adoção de mecanismos para que a ferramenta não permita o cadastro de seleção de plano de trabalho com parceiros invalidados, irregulares ou inadimplentes.
Cautelar do TCE-GO interrompe licitação da Secretaria da Saúde
Medida cautelar deferida pelo conselheiro Kennedy Trindade, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, determinou à Secretaria de Estado da Saúde que interrompa a licitação e contrato da empresa Easyteck Serviços Técnicos Eireli, até que se apure denúncia de que a mesma não atende a requisito essencial do edital de concorrência. O secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino Júnior, foi citado ontem (28/mai) da decisão e tem o prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas.
Diagnóstico do TCE identifica que na Paraíba somente 60 Prefeituras têm Ouvidorias
Apenas 60 prefeituras paraibanas (27%) possuem Ouvidorias em sua estrutura administrativa, e outras 54 (24%) têm um setor que faz às vezes de órgão ouvidor. E sete tomaram a iniciativa de regulamentar a Lei nº 13.460/17 (Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público), cuja vigência também para os municípios com menos de 100 mil habitantes passa a valer a partir do próximo dia 17 de junho.
CCJLP da Câmara vota pela ilegalidade e inconstitucionalidade do PL que extinguia o TCMSP
A Comissão de Constituição e Justiça e Legislação Participativa (CCJLP) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou relatório do vereador Celso Jatene (PTB) sobre o PLO 01/2018, de autoria do vereador Fernando Holliday (DEM), que tratava da extinção do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), cujas atribuições seriam transferidas para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Fiscalização do TCE-SP encontra merenda escolar vencida em 10% das escolas fiscalizadas
O Tribunal de Contas do Estado faz uma operação surpresa nesta terça-feira (28) para fiscalizar a qualidade da merenda escolar em 275 escolas públicas do estado. O TCE encontrou alimentos vencidos em 10% das unidades visitadas. Além disso, 82% não tinham alvará da Vigilância Sanitária e 92% não tinham o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
TCMPA e PGE vão assinar convênio para agilizar cobrança extrajudicial de multas de gestores municipais
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) irão assinar, nesta quinta-feira (30), convênio de cooperação técnica com vistas à execução das multas aplicadas pelo Tribunal nos atos decisórios junto aos gestores municipais responsáveis pelas prestações de contas, como prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores, secretários municipais e outros. A assinatura do ato ocorrerá em plenário do TCMPA, logo após o encerramento dos julgamentos da sessão plenária ordinária.
Tribunal de Contas do Ceará aprova Instrução Normativa que regulamenta Sistema Ágora
Aprovada por unanimidade a Instrução Normativa nº 01/2018, que dispõe sobre o envio ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do Sistema Ágora, das prestações de contas anuais dos administradores e demais responsáveis por órgãos e entidades pertencentes à administração pública estadual. O processo nº 03610/2019-1 foi relatado pela conselheira Soraia Victor, durante sessão plenária realizada na terça-feira (28/5).
TCE-GO: Novo portal da Transparência já está no ar
Já está no ar o novo Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Mais simples e intuitivo, o portal traz inovações como a possibilidade de os usuários visualizarem os dados de maneira interativa, por meio de cliques nos filtros disponibilizados, ou exportá-los para planilhas eletrônicas, caso desejem. Outra novidade é que sistemas de terceiros poderão ser atualizados pelo portal de forma automática, por meio dos chamados “web services”.