O conselheiro Arnóbio Alves Viana, presidente do Tribunal de Contas do Estado, voltou a alertar prefeitos e vereadores dos 223 municípios paraibanos quanto à necessidade de implementação de ações que estejam voltadas ao cumprimento das normas de acessibilidade pública e respeito ao ordenamento urbano e previstas nos respectivos planos diretores, iniciativas que têm sido motivadas pelo TCE-PB, por meio do programa Decide – Defesa do Estatuto da Cidade.
CTE-IRB participa do VII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) participou do VII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, organizado pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, nos dias 12 e 13 de novembro. Com o tema “Intersetorialidade: conexões para o alcance da prioridade absoluta à Primeira Infância”, o evento promoveu o debate entre uma série de atores sociais – parlamentares, gestores públicos, professores, pesquisadores, juízes, embaixadores, técnicos dos governos estaduais e federal – para demonstrar como as interrelações institucionais podem ser benéficas para o desenvolvimento infantil integral no Brasil e no mundo. O CTE-IRB representou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no evento.
Ouvidoria do TCE-AM lança projeto “Aluno ouvidor”
A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), reúne, nesta terça-feira (19), 1,4 mil gestores de escolas da rede pública municipal de ensino para apresentar o projeto-piloto “Aluno ouvidor”, voltado aos alunos do 6º ao 9º ano.
TCE-GO detecta quase 1.800 indícios de irregularidade nas folhas da Educação, AGR e UEG
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), por meio da Gerência de Controle de Atos de Pessoal, detectou 1.780 indícios robustos de irregularidades nas folhas de pagamento da Secretaria da Educação, Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Universidade Estadual de Goiás, Secretaria de Esporte e Lazer e Secretaria de Cultura, todos sob relatoria do conselheiro Saulo Mesquita, vice-presidente do TCE-GO. Os achados foram encontrados na folha de setembro de 2018. Os principais problemas observados foram acúmulo irregular de cargos (851), quando servidor público tem mais de um cargo na administração pública sem a devida previsão legal; e descumprimento de jornada de trabalho (691 indícios).
Secretaria do Desenvolvimento Humano tem ajuda do Programa Decide do TCE-PB
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano recorreu ao Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa do Tribunal de Contas da Paraíba, para o levantamento aerofotogramétrico do terreno onde está localizada a Comunidade Vitória, nome dado à ocupação da obra inacabada do Hotel Cabo Branco, em João Pessoa, por famílias sem teto.
CTE-IRB apresenta ações durante o I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas
O presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, apresentou as ações desenvolvidas na área da educação, nesta segunda-feira (11), durante o I Congresso Internacional de Tribunais de Contas (CITC), em Foz do Iguaçu (PR). A exposição ocorreu na reunião conjunta da Diretoria do IRB e do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas, que integra a programação do CITC.
TCE-RS amplia fiscalização sobre obrigatoriedade do ensino da cultura afro-brasileira e indígena
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio de sua Escola Superior de Gestão e Controle (ESGC) e do Grupo de Trabalho Interinstitucional GT 26-A, realizou, nesta quinta-feira (07), a apresentação do curso EAD “Fiscalização do Cumprimento do Art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)”. O cumprimento desse dispositivo, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, tem sido objeto de fiscalização do TCE-RS.
TCE-GO multa ex-presidente da Goinfra e determina recuperação de erosões
O presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), Pedro Henrique Ramos Sales, terá de tomar uma série de providências para corrigir as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado em relatório de inspeção referente a oito trechos de rodovias goianas, abrangendo quase três mil quilômetros.
TCE-AM fará audiência pública para planejar fiscalizações em 2020
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizará uma audiência pública no dia 27 de novembro no auditório do TCE-AM para discutir com os jurisdicionados, com a sociedade civil, conselhos populares e sindicatos o planejamento das fiscalizações e auditorias da Corte de Contas em 2020.
Presidente eleito do TCE-RO conhece ações na área da educação do TCE-RS
O conselheiro Paulo Curi Neto, eleito presidente do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) para o biênio 2020/2021, realizou uma visita técnica ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) para conhecer as ações desenvolvidas na área da educação pela equipe técnica e pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), presidido pelo conselheiro do TCE-RS, Cezar Miola. Os assessores do TCE-RO, João Marcos de Araújo Braga Júnior e Renata Marques Ferreira, acompanharam o encontro.