O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) passará a atribuir notas aos portais de transparência das entidades do estado e dos municípios piauienses. Os critérios estão estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01/2019, publicada no Diário Oficial do TCE/PI no último dia 15 de abril e passam a ter validade a partir do dia 14 de maio.
TCEMG libera a concorrência para transporte público suplementar na Capital
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) revogou hoje, 24/04/2019, a suspensão da Concorrência Pública 01/2016, da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte S.A. (BHTRANS), para o transporte coletivo suplementar de passageiros. O voto do presidente do TCEMG pela revogação foi aprovado pela maioria dos conselheiros.
TCE-AM: Abertura do ano letivo da ECP tem aula de Leandro Karnal
A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (ECP/TCE-AM) deu início oficialmente ao ano letivo de 2019 com a palestra do doutor, professor e historiador Leandro Karnal. A aula magna ocorreu às 14h no auditório do TCE, com a presença de várias autoridades, servidores do Tribunal, jurisdicionados das esferas estadual e municipal e membros da sociedade civil, totalizando mais de 500 inscritos.
TCE-GO abre ao Executivo suas decisões relevantes
Ferramenta alerta sobre erros mais frequentes Com as presenças do governador Ronaldo Caiado e do
TCE-PB julga irregular gestão de OS contratada pelo Estado em Patos e imputa débito de R$ 3 milhões
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, nesta 4ª feira (24), julgou irregular a gestão da OS – Organização Social Instituto de Gestão em Saúde – GERIR, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para administrar a Maternidade Dr. Peregrino Filho (MPF) no município de Patos, durante o exercício de 2013. O TCE constatou elevados gastos com terceirização e irregularidades que apontam prejuízos na ordem de R$ três milhões, valores pagos sem comprovação e em excesso a empresas locais e de outras regiões do País.
TCE-MS aplica multas e determina devolução de valores impugnados para Bela Vista
Na 9ª sessão do Pleno realizada no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul na manhã desta quarta-feira (24), os conselheiros julgaram e apreciaram um total de 107 processos. Presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, a sessão contou com a participação dos conselheiros, Ronaldo Chadid, Waldir Neves, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt. Foram aplicadas multas aos gestores públicos e foi determinado a devolução do valor impugnado de R$ 11.555,03 ao erário do município de Bela Vista. A mesa foi composta, também, pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.
No Brasil, apenas 86,74% de crianças e jovens têm acesso à escola
A Meta 2 do Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a universalização do atendimento a toda a população de seis a 14 anos no ensino fundamental de nove anos. Atualmente, apenas 86,74% das crianças e jovens nessa faixa etária têm acesso à escola, segundo dados do TC educa, um software de monitoramento das Metas do PNE mantido pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).
TCE-GO utiliza robô para buscar irregularidades em licitações
Os editais de licitação da Administração Pública serão lidos rapidamente pelo TCE-GO com a chegada de Alice. O sistema de Análise de Licitações e Editais vai verificar os documentos com o objetivo de encontrar inconsistências e inícios de irregularidades. A proposta da Secretaria de Controle Externo do Tribunal é utilizar Alice para analisar, em tempo real, todas as licitações publicadas no Diário Oficial do Estado.
Consórcio idealizado pelo TCE-PB garante arquiteto para famílias de baixa renda
Prefeitos de 12 cidades paraibanas reuniram-se, na tarde desta terça-feira (23), em Bananeiras, para a escolha dos dirigentes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Urbano (Cimdurb), instrumento necessário às ações do Programa de Defesa do Estatuto das Cidades (Decide). João Francisco Batista de Albuquerque, prefeito de Areia, foi eleito presidente do Cimdurb por aclamação de seus pares. Ideia do presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, o Programa Decide contribui com os esforços para a implantação do Plano Diretor das cidades inscritas no Circuito do Frio, um corredor turístico há muito existente na Zona do Brejo paraibano.
Três meses do desastre em Brumadinho – Controle de mineração é tema de evento no TCEMG
Na data em que o desastre em Brumadinho completa três meses, dia 25 de abril, quinta-feira, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) vai realizar, às 14h, no auditório da Escola de Contas, em Belo Horizonte, um colóquio com o tema “A Mineração em Minas Gerais e os órgãos de Controle Estaduais”. Será a primeira ação do projeto Ouvidoria Aproxima. (Endereço: av. Raja Gabaglia, 1315, bairro Luxemburgo)