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Com o tema “Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal”, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, é o convidado especial da 11ª edição do TCE Debate. O encontro acontecerá no plenário do Edifício 5 de Outubro, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no próximo dia 5 de abril (sexta-feira), a partir das 9 horas. O momento terá como debatedor o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo Filho, e será mediado pelo presidente do TCE Ceará, Conselheiro Edilberto Pontes.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) irá medir a qualidade dos gastos e avaliar as políticas e atividades públicas dos 295 gestores municipais realizadas no exercício de 2018. Para isso, pelo quarto ano consecutivo, promove o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCESC). Os questionários eletrônicos do IEGM, que deverão ser respondidos até o dia 30 de abril, estão sendo encaminhados aos controladores internos de cada prefeitura, entre os dias 25 a 28 de março, acompanhados de ofício da Presidência aos prefeitos, que enfatiza a importância de mais este instrumento, dentre as diversas atividades no âmbito do controle externo. O documento também salienta que a adesão dos municípios ao índice é obrigatória, segundo a Instrução Normativa N. TC-024/2016.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de 21 de março, a suspensão dada liminarmente no Pregão Eletrônico 456/2018, para contratação de serviços de gestão de laboratórios de análise clínicas, na área de saúde pública, com valor estimado de R$ 260 mil, em Juiz de Fora, Zona da Mata Mineira. A suspensão tinha sido realizada pelo conselheiro Wanderley Ávila na análise da Denúncia nº 1.058.870, feita pela empresa Input Center Informática Eireli.

O Programa TCEduc retorna às suas atividades com cursos de capacitação a partir deste mês de março. Neste primeiro ciclo de aulas e debates, cinco ações sobre gestão pública, fiscalização financeira e controle social serão realizadas nas cidades de Guaramiranga e Beberibe, abrangendo também mais 19 municípios vizinhos.

Poucos benefícios foram atingidos até o final do ano passado nas medidas adotadas pelo Estado de Goiás para correção de falhas e irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em auditoria operacional realizada em 2015 sobre a política estadual de recursos hídricos. A constatação é do próprio TCE-GO em monitoramento que está sendo realizado na Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima).

Após a sessão plenária ordinária desta quinta-feira (21), os conselheiros e conselheiros substitutos do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará estiveram reunidos no gabinete da presidência da Corte de Contas para empossar os conselheiros que conduzirão a Câmara Especial de Julgamento pelos próximos dois anos. O conselheiro Daniel Lavareda assumiu a presidência da Câmara. A vice-presidência da Câmara de Julgamento está a cargo do conselheiro Antonio José Guimarães.

O Diário Eletrônico do Tribunal de Contas da Paraíba pública, em sua edição nº 2165, desta sexta-feira (22), decisão da 2ª Câmara determinando a imputação, solidariamente, de débito de R$ 8,8 milhões, mais multas de 1% deste valor, ao ex-secretário de Finanças de Campina Grande, Júlio César de Arruda Câmara Cabral, e ao ex-diretor financeiro da pasta, Rennan Trajano Farias. A decisão, tomada em sessão do colegiado no último dia 12 quando do exame dos autos do processo 01842/15, sob relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, se deu logo após o julgamento irregular das despesas sem comprovação, o que implica na constatação de “danos ao erário”. O conselheiro Arthur Cunha Lima se declarou impedido de julgar.

No Estado da Bahia existem 34 obras, executadas com recursos da administração estadual ou com verbas da União, que estão com seu andamento suspenso ou paralisado, segundo levantamento realizado pelos órgãos e entidades da administração estadual a partir de solicitação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Tais obras representam contratos que, somados, atingem a um total de R$ 307,5 milhões e os principais motivos de paralisação ou suspensão da execução dos serviços foram questões técnicas que vieram a ser conhecidas somente após a licitação, descumprimento de especificações técnicas ou prazos e problemas relacionados à contratada, a exemplo de recuperação judicial ou dissolução societária.

Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 21, em Brasília, a primeira reunião da diretoria recém-eleita do Colégio Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). Participaram do encontro, na Escola de Governo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC/DF), o presidente do colégio, conselheiro Edilson de Sousa e Silva (TCE/RO), o vice-presidente, conselheiro Joaquim Castro (TCM/GO), o secretário-geral, conselheiro Severiano Costandrade (TCE/TO), além de suas respectivas equipes de trabalho. Também estiveram presentes a presidente do TC/DF, conselheira Anilceia Machado e os auditores de Controle Externo do TCE/MT e do TCE/RS, Paulo Panassol e Risodalva de Castro.

No último dia vinte, recebemos a visita do presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), Florian Augusto Madruga, para tratar do encontro nacional que a entidade realizará em Campo Grande, nos dias 5 e 6 de junho próximo. O tema central do encontro, ‘Educação Cidadã’, objetiva, nas palavras de Madruga, “fazer com que o cidadão conheça, cada vez mais, como funcionam o Poder Legislativo e os Tribunais de Contas, trazendo para dentro dessas instituições, principalmente, o cidadão comum”.