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O painel “Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e o Código Florestal”, apresentado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu as discussões no segundo dia do II Simpósio Internacional Sobre Gestão Ambiental e controle de Contas Públicas, nesta sexta-feira (18), no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus.

O governador do Estado, João Azevedo, nomeou para o cargo de procurador-geral de do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o procurador Manoel Antônio dos Santos Neto, por um mandato de dois anos, a contar da data da posse.

“Tudo o que não tem um bom controle, tende a degenerar. Quanto mais intensa for a interação entre os controles interno e externo, ganham a sociedade e a administração pública. A nossa responsabilidade como instituição governamental é imensurável, e ter esse espaço bem estruturado é fundamental”. Essas foram palavras proferidas pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, na abertura do Seminário “Controle Interno e Externo da Administração Pública: compartilhando boas práticas de cooperação”, nesta quinta-feira (17/10).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina realiza, no dia 5 de novembro, seminário internacional para sensibilizar os gestores públicos do Estado e dos 295 municípios catarinenses para o cumprimento da norma que regulamenta o tratamento de dados pessoais na internet, a Lei nº 13.709/2018, que entrará em vigor em agosto de 2020. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no Portal do TCE/SC.

Cumprindo o estabelecido pela Constituição do Amazonas, a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins dos Santos, entregou, na manhã desta quinta-feira (17), ao presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto, o Relatório Trimestral de Atividades da Corte de Contas.

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás aplicou multa ao ex-reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) Haroldo Reimer por solicitar a nomeação de servidores concursados fora da ordem de classificação em concurso. O certame para provimento de cargos de docente foi realizado entre os anos de 2013 e 2014. Relatório do conselheiro Sebastião Tejota acatando representação do Ministério Público de Contas e aplicando multa de R$7.042,22 ao ex-reitor foi aprovado em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16/out).

A um ano das eleições municipais, quando os brasileiros irão às urnas eleger novos vereadores, dentre outros cargos, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforça a necessidade de capacitação daqueles que pretendem concorrer a um cargo político e mesmo a população em geral, para que possa fiscalizar as ações dos parlamentares. Para isso, a Corte destaca o curso online “Como funciona o Poder Legislativo Municipal para vereadores, assessores e sociedade em geral”, disponibilizado na plataforma da Escola de Contas Públicas (ECP) desde 2016, em uma parceria da Corte com o Instituto Rui Barbosa.

As ações marcam a terceira e última etapa do Programa deste ano que tem como objetivo promover uma audiência pública para que técnicos da Corte de Contas possam ouvir a população e o poder público sobre as demandas existentes e informar sobre os canais de comunicação da Ouvidoria do TCE-AM.

“A existência de obras paralisadas no Brasil não é um problema em si mesmo, mas o sintoma mais grave da negligência dos governos em todas as fases da realização de obras públicas, desde o planejamento até a execução”. A afirmação foi feita em ‘Carta Aberta sobre Obras Públicas Inacabadas no Brasil’, assinada por membros do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e enviada para o presidente da República, todos os representantes da Câmara e do Senado, entre outras autoridades.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (16), julgou irregulares a gestão e as despesas realizadas pela Organização Social Cruz Vermelha, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena de João Pessoa no exercício de 2014.