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Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, aprovaram em sessão plenária, realizada nesta quarta-feira, 13 de março, o processo de relatoria do Conselheiro Jerson Domingos, TC/1421/2018, referente à Auditoria de Desempenho Operacional do Sistema Prisional do Estado, tendo como objetivo, analisar as ações realizadas pela AGEPEN/MS para a execução do Programa de Execução Penal, Custódia e Ressocialização, com o enfoque em alguns pontos, tais como: medidas emergenciais para prevenção e/ou contenção de rebeliões, alocação dos presos, gestão de vagas no sistema e sistemas informatizados utilizados no sistema prisional.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará disponibiliza nova ferramenta de pesquisa e busca de informações: Contexto. O lançamento oficial do Contexto será realizado na sede do TCE (Plenário do Edifício 5 de Outubro), dia 20/3 (quarta-feira), 9h30, pelo secretário de Tecnologia da Informação, Alexsandre Fonseca, com a presença do presidente do Tribunal, conselheiro Edilberto Pontes. Na ocasião, serão divulgadas as diversas funcionalidades do sistema.

O valor total de R$ 6.924,04 a ser devolvido ao erário do município de Jaraguari foi uma determinação dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) em Sessão do Pleno realizada na manhã desta quarta-feira, 13 de março, que foi presidida pelo Conselheiro-Presidente Iran Coelho das Neves. Na Sessão, os Conselheiros relataram um total de 69 processos e ainda aplicaram multas aos gestores e ex-gestores públicos. A mesa do Pleno foi composta ainda pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), órgão da Prefeitura de Fortaleza deve suspender imediatamente o Pregão Presencial n.º 012/2018 por indícios de falhas no certame. A decisão é do colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão plenária nesta terça-feira (12/3).

Com o tema ‘Fraternidade e Políticas Públicas’, a edição de 2019 da Campanha da Fraternidade tem como objetivo estimular a participação da sociedade nas políticas públicas.
Lançada no dia 21 de fevereiro pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a campanha traz o lema ‘Serás libertado pelo direito e pela justiça’ e busca despertar a consciência e incentivar a participação cidadã na construção das políticas públicas.

As Unidades Técnicas de Controle Externo (UTCEX) 4 e 5 estão promovendo, nos dias 12 e 13 de março, reuniões técnicas, com realização de palestras sobre controle externo concomitante. Na terça-feira, dia 12, foram apresentadas três palestras de curta duração, e no dia 13 acontece a apresentação da agenda de fiscalização concomitante para as unidades técnicas 4 e 5. O objetivo dos encontros é sensibilizar os auditores para a importância do controle concomitante.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de hoje, 12/03/2019, a suspensão da Concorrência Pública nº 06/2018, para prestação dos serviços públicos de tratamento e fornecimento de água e esgoto no município de Ouro Preto, com valor estimado em mais de R$ 141 milhões. Os membros da câmara referendaram a decisão do conselheiro substituto Adonias Monteiro, que atendeu uma denúncia (processo nº 1.058.816) feita pela empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil e, ao observar os indícios de irregularidades no edital, suspendeu a licitação que tinha a abertura das propostas prevista para 11 de fevereiro de 2019.

O auditor Mário Filho, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), revogou medida cautelar que suspendia Processo Seletivo Simplificado (PSS) no município de Boca do Acre, interior do Amazonas. O PSS visava a contratação temporária de funcionários para cargos na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Boca do Acre. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Eletrônico do TCE.

Uma comitiva de auditores do Tribunal Administrativo (TA) de Moçambique está no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para uma série de agendas técnicas e visitas a jurisdicionados com o objetivo de conhecer boas práticas desenvolvidas pela Corte capixaba, em especial as ferramentas de apoio aos municípios e as ações para implementação do controle interno. O grupo foi recebido na manhã desta segunda-feira (11) pelo presidente do TCE-ES, conselheiro Sérgio Aboudib, e pelo conselheiro Carlos Ranna, que organizou a visita.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ratificou a decisão singular (GAC/LRH-126/2019) do conselheiro Luiz Roberto Herbst que determinou, cautelarmente, a sustação do edital de concorrência (n.175/2018) para a concessão do serviço de iluminação pública de Palhoça, na Grande Florianópolis, diante de indícios de irregularidades constatadas pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC). A deliberação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e) de 28 de fevereiro.