Notícias

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC) expediu recomendação ao governador Wilson Lima para assegurar a correta implantação do Plano de Trabalho apresentado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e ao MPC. A recomendação foi expedida por meio da Coordenadoria de Transparência Orçamentária, Acesso à Informação e Controle Interno e entregue ao governo na última quinta (7).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) quer ampliar a discussão sobre sistemas de tecnologia de informação (TI), de forma a proporcionar mais agilidade, confiabilidade e transparência aos dados encaminhados pelos jurisdicionados à Corte de Contas. Este foi o foco da reunião entre o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e o presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), Daniel dos Santos Leipnitz, no dia 7 de março.

O Maranhão apresenta hoje cerca de 37 mil casos de acúmulo indevido de cargos em todo o estado, o que corresponde a 20% da folha. A grande maioria envolve a contratação de profissionais da Educação. A revelação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que está investindo no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle sobre a folha de pagamentos, despesa que envolve em média 60% do orçamento dos municípios em todo o país.

Por meio de cautelar, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás determinou a suspensão do Pregão Eletrônico 004/2019 da Agência de Fomento de Goiás S/A (GoiásFomento). A cautelar foi deferida pelo conselheiro Saulo Mesquita em despacho assinado na última quinta-feira (7/mar). O objetivo do certame é a contratação de consultoria para montagem dos modelos estatísticos de crédito e adequação dos procedimentos que serão utilizados para atendimento às novas normativas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil. O valor estimado é de R$ 630.931,67.

O presidente da Atricon, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), fez uma visita técnica ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) na manhã desta segunda-feira (11.03). Na oportunidade, o conselheiro Fábio Túlio falou sobre o trabalho desenvolvido pela Atricon visando ao aprimoramento do sistema Tribunais de Contas, destacando o papel do TCE/BA neste processo.

Os 48 anos de instalação do Tribunal de Contas da Paraíba foram comemorados, no último dia 1º de março, com hasteamento de bandeiras, cântico do Hino Nacional, declamação de poemas e apresentações musicais a cargo de servidores da Casa. Tudo começou, no pátio externo, onde o presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, o conselheiro aposentado Juarez Farias e o auditor de contas públicas Francisco Lins hastearam, por ordem de citação, a Bandeira do Brasil, a do Estado e a do próprio Tribunal, enquanto o também auditor Emmanuel Burity executava o Hino Nacional ao violino.

O Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado, inicia a temporada 2019 na próxima quinta-feira (14), às 18h30, com novas vertentes e atrações culturais, sempre voltadas a colaborar e fazer interagir a sociedade com o TCE-PB. O evento tem entrada franca e acontece em parceria com Academia de Cordel do Vale do Paraíba.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) revogou, na manhã desta sexta-feira (8), a medida cautelar que impedia a assinatura de um acordo entre o Executivo de Porto Alegre e a empresa Karagounis, visando à realização de obras de melhoria no entorno da Arena. Com a decisão, o Município poderá dar continuidade às tratativas junto à empresa, que se propõe a realizar uma parte das medidas mitigatórias de danos ambientais previstas no licenciamento do “Complexo Arena” como contrapartida à concessão de cartas de habitação para as torres residenciais do empreendimento.

As contas das prefeituras de Juarez Távora do exercício de 2016 e de Olho D’Água de 2015 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária, nesta quinta-feira (07). Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal Pleno apreciou 30 processos na pauta de julgamento e aprovou as contas do município de Conceição e das Câmaras de Vereadores de Boqueirão e Aparecida referentes a 2017. De 2015 as de Puxinanã.

Os procuradores Bradson Tibério Luna Camelo e Luciano Andrade Farias, do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da Paraíba, passam a integrar respectivamente, no próximo dia 19, as diretorias da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).