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O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, recebeu, na tarde desta terça-feira, 17/09/2019, a Declaração de Garantia da Atricon, entregue pelo coordenador da Comissão de Garantia de Qualidade, conselheiro do TCE-PI Joaquim Kennedy Nogueira de Barros. A comissão, composta por seis membros, veio validar as informações autodeclaradas pelo Tribunal, levando em consideração os critérios do Marco de Medição de Desempenho (MMD), integrante do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas.

Seis qualificações simultâneas foram realizadas nesta terça-feira (17/9), durante as atividades do TCEduc em Icó. O programa de educação continuada, realizado pelo TCE Ceará, por meio da Escola de Contas e Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC), mobilizou 1.039 pessoas durante a passagem pelo município.

A unidade móvel do Laboratório para Análise de Obras Rodoviárias do Tribunal de Contas de Santa Catarina estará até esta sexta-feira (20/9) em trecho da SC-390, no município de Lages. Um auditoria-piloto será realizada no local para treinamento de auditores fiscais de controle externo da Coordenadoria de Obras e Serviços de Engenharia da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) que utilizarão as novas ferramentas voltadas à fiscalização de obras rodoviárias.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) ampliará a fiscalização nos municípios paraenses, a fim de oferecer soluções mais eficazes aos problemas encontrados em cada cidade e dando uma resposta mais imediata aos anseios da sociedade. Esta é uma das ações do Tribunal na intensificação do controle externo por meio do projeto intitulado “TCM 180 graus”.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina fixou o prazo de 90 dias para que as prefeituras de Criciúma e Palhoça apresentem planos com as ações necessárias para corrigir a proporção dos professores efetivos em relação aos admitidos em caráter temporário. De acordo com as decisões do Pleno da Corte catarinense, com o Plano Nacional de Educação (PNE) e com os respectivos Planos Municipais (PMEs) — Leis n. 6.514/2014 e n. 4.324/2015 —, no mínimo, 90% dos cargos devem, obrigatoriamente, ser preenchidos por profissionais aprovados em concursos públicos.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, em sessão desta terça-feira (17), conceder novo prazo de 60 dias para o prefeito de Sapé, Flávio Roberto Feliciano, regularizar cerca de 30 casos de acumulação ilegal de vínculos públicos por servidores do município – alguns até de triplo acúmulo.

“Com muito orgulho, em nome de toda a comissão e em nome do presidente da Atricon, entrego a Declaração de Garantia de Qualidade, mais do que merecida, ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro”, anunciou o conselheiro Edilson de Sousa Silva ao entregar, hoje (13/09), ao presidente Thiers Montebello, a certificação baseada no resultado da análise do Marco de Medição do Desempenho dos TCs (MMD-TC), realizada esta semana no TCMRJ.

Para promover uma reflexão a poluição do meio ambiente e a responsabilidade da sociedade para preservação do bioma amazônico, o 2º Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Contas Públicas terá uma exposição sobre a destinação do lixo. O evento irá reunir no Amazonas personalidades nacionais e internacionais envolvidas com o meio ambiente.

A atuação espontânea de mestres e doutores na análise dos artigos da Revista Controle foi destaque durante o II Encontro com os Pareceristas da publicação, realizada no 4º andar do Edifício 5 de Outubro. Foram entregues 89 certificados a 48 participantes que atuaram nas avaliações de artigos do periódico, referentes às edições 2018.2., 2019.1 e 2019.2.

Jurisdicionados de todo o Estado conheceram nesta segunda-feira, dia 16 de setembro, a plataforma de cadastramento e envio eletrônico de documentos de obras e serviços de engenharia, desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. O novo sistema de cadastro de obras foi aprovado pelo Pleno no dia 11 de setembro de 2019 e entrará em vigor, definitivamente, em janeiro de 2020.