Dez dias: esse foi o prazo concedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) para que a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) tome providências quanto à sinalização horizontal e vertical ostensiva nos quilômetros 116 e 133 da GO-330, entre Pires do Rio e Ipameri. Para a completa recuperação dos aterros localizados nos mesmos pontos, o prazo fixado foi de 45 dias. As determinações estão contidas em medida cautelar proposta pelo conselheiro Sebastião Tejota e aprovada por unanimidade em sessão plenária realizada na tarde de ontem (25/set).
Aleam concede medalha Ruy Araújo à presidente do TCE em novembro
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins dos Santos, receberá da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no dia 6 de novembro, às 11h, a medalha Ruy Araújo. Na semana anterior, em outubro, a conselheira receberá medalha de Ouro Cidade de Manaus do Poder Legislativo Municipal.
TCE Ceará e Escolas de Governo firmam cooperação técnica para aprimoramento de formações educacionais
Com o intuito de estabelecer colaboração mútua no processo de capacitação de servidores públicos, o Tribunal de Contas do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), e a Rede de Escolas de Governo do Estado assinaram, nesta quarta-feira (25/9), no TCE, um termo de cooperação técnica.
TCE-PB recebe Declaração de Garantia de Qualidade pelo desempenho de suas atribuições
O Tribunal de Contas da Paraíba recebeu nesta quarta-feira (25), a Declaração de Garantia de Qualidade emitida pela Comissão de Garantia do Marco de Mediçao de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), ferramenta desenvolvida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A entrega deu-se ao término da verificação, “in loco”, de toda estrutura de funcionamento da Corte, seus procedimentos e mecanismos de fiscalização e ferramentas do controle externo.
TCE/SC determina anulação de edital da prefeitura de Florianópolis com objeto amplo e indefinido
O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina considerou irregular e determinou a anulação do Edital de Concorrência n. 168/SMA/DSLC/2019, lançado pela prefeitura de Florianópolis com vistas à contratação de empresa especializada para prestar serviços de assessoria e apoio ao Executivo em atividades técnicas de engenharia, no valor total estimado de R$ 14.470.174,78. A decisão foi aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira (23/9).
CTE-IRB participa do lançamento do estudo Excelência com Equidade no Ensino Médio
O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, e as assistentes Júlia Klein e Viviane Grosser participa-ram do lançamento do estudo “Excelência com Equidade no Ensino Médio: a dificuldade das redes de ensino para dar um suporte efetivo às escolas”, elaborado por Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), Fundação Lemann, Instituto Unibanco e Itaú BBA. A apresentação dos dados aconteceu na manhã desta quarta-feira (25), na sede do Insper, em São Paulo. O Iede é parceiro do CTE-IRB no projeto “Educação que faz a diferença”, que está avaliando as redes municipais de ensino fundamental em todo o país.
Conselheiro palestra em Congressos de Direito sobre atuação da Ouvidoria do TCE-AM
O ouvidor-geral do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, participa nesta semana de um Seminário e um Congresso de Direito para expor as ações da Ouvidoria do TCE-AM e discutir temas relacionados ao Direito municipal.
TCE-MS participa de projeto para disseminar boas práticas na educação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul é um dos participantes, junto com mais 27 Tribunais, do “Projeto Educação que faz a diferença”. Idealizado pelo Instituto Rui Barbosa e o IEDE (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional) o projeto vai reconhecer e dar visibilidade às redes de ensino que estão realizando um trabalho de destaque e identificar e documentar as práticas de gestão e de acompanhamento pedagógico e administrativo empregadas por essas redes, de modo que possam servir de inspiração para outros municípios. O projeto também vai verificar as dificuldades e problemas que as redes de ensino encontram como obstáculos à melhoria do aprendizado e do desempenho escolar de seus alunos.
TC´s, Conselho Nacional do Ministério Público e Unicef devem lançar ações contra evasão e abandono escolar
O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou de uma reunião na tarde desta terça-feira (24), na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, para tratar de ações relacionadas à busca ativa de crianças e adolescentes que estão fora da escola. Durante o encontro, que teve a participação de representantes do Conselho, do Unicef e de Ministérios Públicos dos Estados, foi apresentada a plataforma Busca Ativa Escolar. A ferramenta, desenvolvida pelo Unicef e entidades parcerias, possibilita a identificação, o registro, o controle e o acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão e abandono.
Medida cautelar do TCE/BA alerta chefes do Poder Executivo e do Judiciário sobre gastos de pessoal
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu alertas aos Poderes Executivo e Judiciário por ultrapassarem o limite de gastos com pessoal. A decisão monocrática, proferida pela relatora do Processo TCE/007705/2019, conselheira Carolina Costa, acolheu os opinativos da 3ª e 6ª Coordenadorias de Controle Externo. O processo trata de auditoria para acompanhamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre de 2019. Na análise da despesa com pessoal, o governo do Estado ultrapassou 95% do limite máximo para despesas com pessoal (limite prudencial) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ultrapassou 90% do limite de gastos com pessoal (limite de alerta).