Foi apresentado nessa quarta-feira (21), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), em Porto Velho, o Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE) de Rondônia, versão 2019, mecanismo que irá permitir sistematizar informações da administração estadual nas áreas de saúde, educação, segurança pública, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, governança na saúde e desenvolvimento econômico.
Secretários estaduais e suas equipes participaram do evento, que teve coordenação da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) do Tribunal de Contas e participação de membros da Corte e do Ministério Público de Contas (MPC-RO), além de representante da Universidade Federal de Rondônia (Unir), cuja parceria possibilitará o aprimoramento, sob o viés acadêmico-científico, do IEGE.
Na ocasião, foi explicado que a segunda edição do IEGE Rondônia busca, além de revelar o grau de efetividade da gestão estadual, indicar até que ponto o Estado está tendo efetividade na aplicação dos recursos públicos, gerando, desse modo, resultados concretos para a população rondoniense.
Assim como o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que o TCE-RO aplica há quatro anos nos 52 municípios rondonienses, o IEGE integra ação da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Indicon), idealizada pelo Instituto Rui Barbosa e cujo levantamento serve para compor o IEGE Brasil. Ainda sobre o IEGE, foi citado que a elaboração pioneira coube ao TCE de São Paulo, que o utiliza há bastante tempo.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Ainda durante a apresentação, os membros do TCE e MPC e o representante do controle externo pontuaram que, mais do que ranquear os estados brasileiros, o IEGE busca permitir aos gestores e à própria sociedade um parâmetro e uma ferramenta importante de acompanhamento das políticas públicas, indicando, por exemplo, os setores que merecem maior aprofundamento, controle ou investimento.
Por isso, segundo eles, é importante que os dados e informações encaminhados por meio do IEGE tenham fidedignidade, ou seja, que o ato do preenchimento dos dados seja realizado com responsabilidade e com o máximo de critério possível, já que se trata, primordialmente, de uma ferramenta de gestão pública.
Já no que tange ao controle externo, a ideia é que se alcance excelência nos relatórios de contas de governo, aproximando-os daquilo que preconizam entidades superiores de controle como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), especificamente os Princípios Fundamentais de Auditoria no Setor Público conforme a ISSAI – 100.
PRAZO E MANUAL
Ainda durante a reunião, a equipe técnica do TCE detalhou para os gestores estaduais o modo como será desenvolvida a pesquisa. No período que se inicia nesta quinta-feira (22) e se estende até o dia 10 de setembro, estarão disponíveis no portal do Sigap/IEGE os questionários eletrônicos a serem obrigatoriamente preenchidos pelos titulares das pastas diretamente envolvidas na aplicação do indicador.
As respostas se referem ao exercício anterior (2018) e, embora sejam declaratórias, as informações prestadas ao Tribunal poderão ser validadas mediante auditorias, pesquisas em bancos de dados oficiais, prestações de contas ou por outros meios disponíveis.
ASCOM TCE-RO