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A ação anual de incentivo à leitura realizada pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), por meio da Biblioteca Ministro Raimundo Girão, está rendendo mais conhecimento aos servidores do Tribunal de Contas do Ceará. Nesta terça-feira (25/6), a Editora Fórum, parceira da iniciativa, ofertou um voucher no valor total de R$ 1.200,00, aos setores do TCE que mais acessam a plataforma digital e realizam pesquisas presenciais.

A Primeira Câmara do TCEMG, em sessão de 18 de junho, determinou que diversos ex-secretários municipais da Prefeitura de Itabirito façam o ressarcimento de R$ 16,4 milhões ao erário municipal por uso indevido de recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), em 2013. A Corte de Contas ainda aplicou multas que somam R$ 87 mil aos então gestores. A Cfem é uma compensação paga pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios, e deve ser aplicada apenas em projetos que, direta ou indiretamente, revertam em benefícios para a comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação.

Pela primeira vez, a conselheira de Saúde Tatiane Ventura da Silva participa de uma edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Ela espera repassar aos demais colegas de São João Batista as orientações recebidas na tarde desta terça-feira na oficina especialmente organizada para conselheiros municipais. “Com certeza servirá como orientação para melhorarmos a qualidade do serviço de acompanhamento das contas públicas que fizemos”, contou.

Pelo menos 300 gestores públicos de municípios da Grande Florianópolis participam desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (25/6) do 19º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Divididos em auditórios e salas de aula, eles estão recebendo orientações técnicas de como contribuir para o aprimoramento da gestão de recursos públicos e para a melhoria dos serviços prestados ao cidadão.

Mesmo se investindo mais de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), o Brasil precisa aprender a melhor gerir suas políticas públicas na educação para alcançar o desenvolvimento sustentável em seus diversos níveis. A porcentagem equipara o País à Inglaterra e Holanda em termos de investimentos, mas ainda bem distante da efetividade esperada. Esta é a conclusão compartilhada nas apresentações do talk show “As políticas públicas sociais e o desenvolvimento sustentável: perspectivas da educação e desigualdade social (ODS 4 e ODS 10), realizado nesta quarta-feira, 19, como parte da programação do 9º Fórum TCE e Jurisdicionados, evento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia – Hangar, em Belém.

A Organização Social Cruz Vermelha, com sede no Rio Grande do Sul, responsável pela gestão do Hospital de Emergência e Traumas de João Pessoa no ano de 2013, e que teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, não tem qualificação para funcionar como Organização Social. Ela possuía título de Utilidade Pública Federal, mesmo assim teve seu registro cancelado.

Equipe da Comissão de Garantia de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC) visitará o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para verificar o atendimento às diretrizes objeto da edição deste ano e a qualidade dos trabalhos desenvolvidos na etapa de autoavaliação — tanto na coleta como no tratamento dos dados. O grupo será liderado pelo conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo, do TCE do Espírito Santo, e permanecerá na sede da Corte catarinense durante dois dias, o que deverá ocorrer no mês de agosto, após a conclusão da fase interna do procedimento.

O programa Visita Cidadã Guiada, projeto do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, realizou nesta terça-feira (18/6) a última atividade do semestre com a recepção dos universitários de Direito da Faculdade Ari de Sá. No total, ao longo dos seis primeiros meses de 2019, foram recepcionados 240 estudantes, sendo 190 de seis instituições de Ensino Superior e 50 da Escola Profissionalizante Lucas Emmanuel Lima Pinheiro, do Município de Iguatu.

A Primeira Câmara do TCEMG não referendou, em sessão desta terça-feira (18/06), a decisão monocrática do conselheiro substituto Adonias Monteiro que tinha acolhido a Denúncia número 1.066.880 e proferido medida cautelar pela suspensão do Pregão Eletrônico 46/19 da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). A licitação tinha por objeto o fornecimento de refeições e lanches às unidades prisionais de São João del-Rei e Resende Costa. A motivação era a utilização, sem regulamentação, de softwares (robótica) pelos licitantes na realização de lances durante o pregão eletrônico.

O presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, juntamente com o vice-presidente, conselheiro Flávio Kayatt, o corregedor-geral, conselheiro Ronaldo Chadid, o ouvidor, conselheiro Osmar Jeronymo e os conselheiros, Jerson Domingos e Marcio Monteiro, recebeu na manhã desta quarta-feira, 19 de junho, a visita do Superintendente da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul, Cleo Mazzotti e do Chefe da Inteligência da Polícia Federal, delegado Fernando Schwengber Casarin. A reunião foi para tratar de novos termos de cooperação para fortalecer as ações contidas na Rede de Controle que visam à eficiência e transparência na gestão pública.