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A abertura da programação do 33º Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) teve lugar no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul na manhã desta quinta-feira, 06 de junho. O evento que reúne cerca de 100 participantes, entre dirigentes de escolas do legislativo e de tribunais de contas de 18 Estados do País, nesta edição, traz como tema central – “Educação Cidadã”.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de problemas na gestão e na fiscalização de barragens de usos múltiplos, que são usadas, por exemplo, para o abastecimento de água, a irrigação e o controle de cheias. Entre as irregularidades apontadas pelos auditores da Corte estão a falta de recursos financeiros para garantir a fiscalização dessas estruturas, insuficiência de profissionais qualificados para atuar no monitoramento e o abandono de barragens.

Quatro cursos de educação a distância serão promovidos pelo Instituto Plácido Castelo (IPC) a partir de junho até a primeira metade de julho. As capacitações têm os seguintes temas: Educação e gestão ambiental (17/6 a 15/7), Legislação de pessoal na administração pública (17/6 a 8/7), Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: principais aspectos (10/6 a 8/7) e As repercussões do Código de Processo Civil Brasileiro no processo administrativo dos Tribunais de Contas (10/6 a 15/7), este último, um curso de extensão.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) realizou nesta quarta-feira (05/06), em Mossoró, o terceiro encontro regional de orientação a gestores municipais. Promovido pela Escola de Contas em parceria com as federações dos municípios (Femurn) e das câmaras municipais (Fecam), o evento reuniu cerca de 300 participantes de 27 municípios da região.

O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) já definiu a data, o local e o tema do Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas deste ano – o ENAOP 2019. Com “Inovações em Auditoria de Obras Públicas” como tema central, o evento será realizado nos dias 11, 12 e 13 de setembro, em Vitória (ES).

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás arquivou, por improcedência, denúncia formulada em 2016 pelo vereador Geovane Rosa da Cunha, de que a Goiásturismo teria pago por um show não realizado no município de Avelinópolis. Na ocasião, segundo o denunciante, o órgão estadual teria celebrado convênio com a Prefeitura de Avelinópolis, no valor de 75 mil reais, para a realização de dois shows artísticos no 9° Rodeio Show, no ano de 2014, sendo um da dupla Mayda & Marcelo e outro do cantor Hebert Dutra, este último não teria sido realizado e sequer constava da propaganda do evento.

Reunido em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (05), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado reprovou as prestações de contas de 2017 das prefeituras de Bananeiras e São Vicente do Seridó, bem como as de Jacaraú e Marizópolis relativas a 2015. Dentre as principais irregularidades destacaram-se o não recolhimento das contribuições previdenciárias e o excesso de contratações de servidores temporários. Aprovadas foram as contas de Alcantil e Tenório, referentes a 2018, e Manaíra de 2016.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais votou pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das contas do ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, referentes ao exercício de 2017. A decisão foi proferida durante sessão extraordinária desta quarta-feira (05/06/2019), após retorno de vista do processo de prestação de contas de governador nº 1.040.601, que teve votação iniciada em dezembro de 2018, e foi suspensa após pedido de vista do conselheiro Durval Ângelo.

Ordenador de despesas do município de Codajás, o prefeito Abraham Lincoln Dib Bastos teve as contas do ano de 2015 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (5). O gestor terá de devolver aos cofres públicos, entre multas e alcances, o montante de R$ 823,4 mil.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina irá analisar, novamente, o edital de concorrência pública para a concessão da construção, operação e manutenção do “Parque Urbano Marina Beira Mar”. O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, acompanhado por secretários e técnicos do município, solicitou audiência com os conselheiros do TCE/SC para apresentar as correções feitas no projeto anterior.