O Tribunal de Contas do Estado já formalizou 10 processos para análise de execução das despesas realizadas por organizações sociais contratadas pelo Estado para gerenciar unidades de saúde na Paraíba com resultados nada econômicos para os cofres públicos. Em todos, foram detectados excessos de gastos e despesas não comprovadas, que somente no Hospital de Emergência e Traumas de João Pessoa, sob a administração da Cruz Vermelha, os prejuízos passaram de 20 milhões, levando-se em conta as decisões já confirmadas e os relatórios de auditorias realizados pela Corte de Contas.
Divulgada relação dos benefícios das ações de controle efetivadas pelo TCE-RO
Foi publicada pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), em seu diário oficial (edição 1902, de 9 de julho de 2019), a Portaria n. 469, que institui a relação dos benefícios das ações de controle externo. O objetivo é dar ainda mais transparência ao trabalho do controle externo, divulgando os resultados não apenas para os órgãos jurisdicionados, mas a toda sociedade.
Luiz Henrique lança 8ª edição de livro em ato no TCU
O bom filho retorna à casa para mostrar a sua obra. É com esse espírito que o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima retorna ao Tribunal de Contas da União (TCU) para fazer o lançamento da 8ª edição do seu livro “Controle Externo – Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas”. O ato de lançamento será realizado no dia 16/7, terça-feira, a partir das 18h, no hall do Edifício Sede do TCU, em Brasília. O autor espera reencontrar amigos e se apresentar para novos interessados no aprofundamento das questões atinentes ao controle externo.
Governo apresenta ao TCE-AM situação prisional e implantação da Lei do Compliance
O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, o relator das contas do Estado, conselheiro Ari Moutinho Júnior, e os conselheiros Érico Desterro, Josué Filho e Júlio Pinheiro receberam, nesta segunda-feira (15/07), informações compiladas sobre a gestão das unidades prisionais do Estado e a implantação da Lei do Compliance (Lei nº 4730/2018) pelo Executivo estadual.
Etapa de Itajaí do XIX Ciclo de Estudo é tema do Conexão TCE/SC
O #Conexão TCE/SC, espaço do canal do Tribunal de Contas de Santa Catarina no Youtube, exibe, a partir desta sexta-feira (12/7), vídeo produzido durante a etapa de Itajaí do XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. O evento, realizado na quarta-feira (10/7), reuniu pelo menos 364 participantes de 25 cidades que integram as Associações de Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri) e do Médio Vale do Itajaí (Ammvi). As próximas etapas serão realizadas em Rio do Sul (16/7), Lages (17/7) e Criciúma (23/7).
Municípios têm que encaminhar Projetos de Lei Orçamentárias ao TCE-PB no mês de Setembro
No mês de setembro de cada ano os balancetes mensais enviados pelos municípios ao Tribunal de Contas do Estado devem constar com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelece o inciso X do parágrafo 1º, e o parágrafo 4º, do artigo 5º, da Resolução TC nº 03/2014, inseridos ao texto por meio da Resolução Normativa 04/2019, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado, na sessão ordinária da última quarta-feira (10).
Ex-presidente do TCU, Carlos Átila da Silva morre aos 81 anos
O ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Carlos Átila Álvares da Silva morreu, no início da noite desta quinta-feira (11/07/2019), aos 81 anos. Ele foi levado em estado grave para o Hospital de Base de Brasília, mas não resistiu.
TCE-PE empossa Carlos Neves no cargo de conselheiro
O advogado Carlos da Costa Pinto Neves Filho, 44 anos, foi empossado nesta sexta-feira (12) no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco em substituição a João Henrique Carneiro Campos, que morreu em Gravatá no dia 22 do mês passado. A posse, bastante informal, ocorreu no gabinete do presidente Marcos Loreto, na presença da esposa do advogado, Milu Megale, de representantes da OAB-PE e de alguns familiares. Haverá ainda uma posse solene, no auditório Dom Hélder Câmara, mas em data ainda a ser marcada. Neves Filho foi sabatinado ontem (11) pela Assembleia Legislativa, que logo em seguida o referendou para o cargo pela unanimidade dos parlamentares presentes (41 dos 49). Momentos depois, o governador Paulo Câmara assinou o ato de nomeação.
TCE-MG responde questionamento sobre subsídios de vereadores
Em resposta a uma consulta formulada pela Câmara Municipal de Oliveira, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais esclareceu o procedimento para a redução dos subsídios dos vereadores mineiros, quando o ato ocorrer por iniciativa da Câmara Municipal. A resposta oficial tem valor normativo e foi aprovada pela totalidade dos conselheiros presentes à sessão plenária de hoje (10/04/2019), sob a presidência do conselheiro Mauri Torres. O ex-presidente Cláudio Couto Terrão foi o relator do processo, que tramita com o número 969.574.
Vice-presidente estará no Simpósio Internacional promovido pelo TCE-AM em outubro
O vice-presidente da República, Antônio Hamilton Martins Mourão, será uma das autoridades presentes no 2o Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas, que acontece em Manaus nos dias 17, 18 e 19 de outubro deste ano, no Centro de Convenções Vasco Vasques. O convite foi formalizado na tarde desta quinta-feira (11), em reunião reservada no Palácio do Planalto, entre o general, o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, e conselheiro Júlio Pinheiro, que estão na coordenação do evento.