Notícias

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e a PUC Minas firmaram uma parceria para a realização do projeto “Tecnologia para Acessibilidade aos Bens Culturais: audiodescrição da Casa dos Contos do Estado de Minas Gerais”. O objetivo do projeto é promover a acessibilidade do acervo da Casa dos Contos pelos deficientes visuais, por meio do recurso da audiodescrição. Em reunião, na sexta-feira (15/03/2019), a diretora da Escola de Contas, Naila Mourthé, a assessora administrativa Fabrícia de Oliveira e a coordenadora de Relações Públicas e Cerimonial do TCEMG, Renata Péret Motta, além das professoras da PUC Minas, Carla Santiago e Denise Novaes, discutiram o cronograma e definiram as ações do projeto, que será realizado durante este ano.

Ouvidores e controladores do Estado e municípios participaram do 1° Encontro Técnico das Controladorias e Ouvidorias do Amazonas, na manhã e tarde desta sexta-feira (15/03), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). O evento durou seis horas e reuniu 51 prefeituras dos municípios do Amazonas e 38 câmaras e, ao menos, 300 ouvidores, controladores e servidores.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais julgou irregulares as contas da empresa Barlavento Grupo Editorial Ltda., referentes a recursos financeiros recebidos da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte para a execução do projeto cultural “Brilhos e Vidrilhos de Belo Horizonte”, no ano de 2017. Em sessão ocorrida na quinta-feira (14/03/2019), o TCEMG determinou que o representante legal da empresa, José Maria Rabêllo, restitua aos cofres municipais em R$ 23.233,32, devidamente atualizados e acrescidos de juros legais.

O Dia Nacional do Ouvidor comemorado em 16 de março de 2013 pela primeira vez no País, após a promulgação da Lei nº 12.632/2012 foi instituído com o objetivo de dar voz, tanto interna quanto externamente, ao cidadão, ao consumidor e ao funcionário, contribuindo para o exercício da cidadania. A data escolhida foi em referência à criação da Associação Brasileira de Ouvidores, em 1995.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) vai acompanhar, em tempo real, a partir deste ano, a situação das escolas públicas do Estado com participação da sociedade civil na fiscalização, por meio do aplicativo na “Ponta do Lápis”. Desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), o software já é utilizado em vários estados da federação, como SP e PR, e sua base de dados é utilizada pelo Ministério da Educação.

Na quinta-feira (14), foi dia da juventude ocupar o Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para mais uma edição do Projeto Escola e Cidadania, a primeira de 2019. Jovens de 06 a 16 anos, estudantes de sete escolas, particulares, estaduais e municipais, de João Pessoa e Cabedelo, tiveram a oportunidade de conhecer as instalações do CCAS, onde foram recebidos com um café da manhã. Em seguida, foram acomodados no Auditório Celso Furtado para acompanhar as apresentações do dia.

Com o objetivo de compartilhar conhecimentos e informações acerca dos procedimentos e mecanismos de fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoverá, ao longo do ano, uma série de eventos como parte do projeto ‘Encontros da Fiscalização 2019’. A primeira edição, com o tema central ‘Terceiro Setor’, será realizada no próximo dia 22 de março, sexta-feira, das 9h00 às 12h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, em São Paulo. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail [email protected].

Inspeção realizada por uma comissão da Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará resultou na economia de R$ 1.112.238,78 aos cofres municipais de Paracuru, litoral oeste estadual. O resultado da ação foi levado ao Pleno da Corte, na sessão ordinária desta terça-feira (12/3), pelo relator do processo nº 04855/2018-7, conselheiro substituto Davi Barreto.

Após inspeção nas rodovias estaduais goianas que ligam Goiânia a Aruanã e a Caldas Novas, realizada pela Gerência de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, o conselheiro Sebastião Tejota determinou (em 07/mar) que a Goinfra tome uma série de medidas para garantir a segurança dos usuários. São elas: ampla divulgação de natureza educativa e preventiva nos diversos meios de comunicação das condições reais de trafegabilidade, ressaltando o perigo para os motoristas; fiscalização de velocidade e sinalização, inclusive em associação com a Polícia Militar Rodoviária; campanhas educativas; além de manutenção preventiva e corretiva nos trechos citados nos relatórios.

A ação fiscalizatória do Tribunal de Contas (TCE-RO) e do Ministério Público de Contas (MPC-RO), materializada na recente deflagração da “Blitz na Saúde”, assim como recomendação expressa expedida ao Estado e aos municípios visando à publicação, por todas as unidades de saúde, da escala diária de médicos plantonistas, inspiraram o município de Porto Velho a aprovar a Lei do Plantão Médico (Lei n. 2.565, de 21 de dezembro de 2018).