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Ainda neste mês deverá ser firmado um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) por meio do qual os gestores da Saúde no Estado e no município de Aracaju, além dos dirigentes dos Hospitais de Urgência (HUSE) e Cirurgia, se comprometerão a resolver as falhas que têm prejudicado o tratamento oncológico em Sergipe.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro-presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, recebeu, na sexta-feira (07.07), a visita da presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), conselheira Lourdes Lima, que veio a Salvador acompanhada de uma equipe de técnicos da instituição paraense, com o objetivo de conhecer os procedimentos para análise por meio eletrônico de prestações de contas, já utilizada pela Corte de Contas baiana, com muito êxito, desde 2016.

Os membros das instituições que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública do Pará, participaram nesta quarta-feira, 05 de julho, de mais um encontro mensal. O objetivo desta vez foi analisar o andamento das oito ações do Plano Anual da Rede e apresentar os cursos de capacitações que serão realizados até novembro deste ano.

Ex-gestores do Banco e sócios do Frigorifico Independência terão que restituir aos cofres públicos o valor atualizado

O colegiado é composto por Sandro Roberto Valentini, presidente do conselho e reitor da Universidade Estadual Paulista ‘Júlio de Mesquita Filho’ (Unesp); Marco Antonio Zago, reitor da Universidade de São Paulo; e Marcelo Knobel, reitor da Universidade de Campinas (Unicamp).

Em 2016, o BNDES foi responsável por financiamentos da ordem de R$ 29,15 bilhões

A comenda, instituída em 2002, é concedida anualmente àqueles que de alguma forma tenham contribuído para o desenvolvimento dos municípios cearenses ou prestado relevantes serviços ao TCM. Faz parte das comemorações de aniversário do TCM, que completa 63 anos neste em 2017. A entrega ocorrerá em data a ser definida.

Neste ano, especialmente, o Projeto na Ponta do Lápis está sendo apresentado aos gestores municipais e o tema escolhido para a série de encontros foi O Papel do Tribunal de Contas no Controle da Educação. O projeto tem o objetivo de melhorar a qualidade da educação nas escolas públicas municipais e estaduais, por meio da priorização do controle das políticas de ensino.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos com pessoal. Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto total dos municípios no RN é de cerca de R$ 14 bilhões.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou ontem a relação mensal de pessoas físicas e/ou jurídicas que sofreram penas em procedimentos licitatórios ou contratações e estão impedidos de serem contratados para fornecer materiais e bens ou prestar serviços ao poder público.