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Relator responsável pelas contas do terceiro ano de administração governador do Amazonas José Melo, referente ao ano de 2017, o conselheiro do TCE-AM Júlio Pinheiro, decidiu, monocraticamente, no início da noite desta segunda-feira (8), bloquear as contas do governo do Estado em virtude de vultosas operações financeiras incomuns, sem motivo declarado, realizadas nos últimos quatro dias, que ultrapassam o montante de R$ 230 milhões.

Esquema fraudulento foi identificado durante “Operação Sangue Frio”, da Polícia Federal. Ex-diretor geral do hospital participava de direcionamento e restrições de competitividade em licitações

Já estão sendo levantadas informações para a auditoria operacional em Governança de Tecnologia da Informação – TI da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) por um grupo de auditores da Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A auditoria em governança de TI é uma das sete auditorias que estão sendo realizadas desde o ano passado pelo TCE-MT na Receita Pública do Estado.

O Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou, na manhã desta segunda-feira (8), a abertura do treinamento “Acompanhamento das Metas do PNE”. A capacitação, promovida em conjunto com o Grupo de Trabalho Atricon-IRB acontece até o dia 12 de maio, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília (DF). Ofertada em cinco turmas, com representantes de 31 Tribunais de Contas, o curso tem carga horária de 8 horas.

A Associação dos Jornalistas de Educação (Jeduca) promove, nesta terça-feira (09), o webinário “Atuação dos TCEs no monitoramento dos planos de educação (PEs)”. Durante o seminário virtual, será apresentado o software desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Atricon-IRB (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Instituto Rui Barbosa) para fazer o acompanhamento das metas dos planos e expedir alertas aos gestores dos órgãos que não as atingiram, os quais também poderão ser encaminhados aos legislativos, conselhos e instâncias de monitoramento.

evento que reúne desde a manhã desta quinta-feira (04/05) renomados palestrantes e conta com a presença de autoridades, juízes, advogados, auditores e conselheiros de todo o País tem colocado no centro das discussões, temas que estimulam a reflexão sobre a realidade brasileira e a necessidade da união das instituições e de toda a sociedade com ações que contribuam para que a gestão pública atue sistematicamente no combate à corrupção, conforme enfatizou o Presidente do TCE, Conselheiro Waldir Neves.

Ante à possibilidade de que a Secretaria de Planejamento retome o concurso para o cargo de delegado de polícia, antes mesmo do final das investigações policiais sobre fraudes na primeira fase do certame, o procedimento foi suspenso cautelarmente pelo conselheiro Saulo Marques Mesquita, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A decisão foi adotada monocraticamente, e referendada pelo Pleno, e vigora a partir da intimação dos secretários de Planejamento e de Segurança Pública.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000 – completa dezessete anos nesta quinta-feira (4). Em suas quase duas décadas de vigência, é responsável por uma mudança substancial nas gestões públicas no que tange ao uso e planejamento dos recursos públicos. Veio a reforçar, solidificar, e tornar ainda mais evidente a transparência da gestão pública, inovando, inclusive, quanto ao processo de publicidade dos atos governamentais através da internet.

Para o tribunal, há precariedade no processo de planejamento e de tomada de decisão na área de segurança. Estudo indicou fragilidade e descontinuidade na formulação das políticas públicas

Em apenas seis meses, de setembro de 2016 a março deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) fiscalizou 164 editais de licitações dos municípios do Paraná. Foram registradas, durante o período, ao menos 56 intervenções, totalizando um montante fiscalizado de R$ 382,9 milhões.