Nesta quarta-feira, 27 de maio, comemora-se a instalação em Rondônia do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), instituição que tem como missão constitucional fiscalizar a administração pública estadual e municipal, zelando pela legalidade, moralidade e eficiência e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.
Instituição imprescindível na administração pública, em virtude de seu papel de controlar e fiscalizar os gastos públicos, constituindo-se em verdadeiro guardião do erário, o TCE-RO tem, no exercício de sua função, contribuído fundamentalmente para avanços e melhorias na administração pública do Estado e dos municípios, destacando-se, dentre outras ações, seu papel como órgão fiscalizador, preventivo, consultivo, pedagógico – neste caso, com a realização de cursos, seminários, palestras e outras atividades para seus servidores e também para os dos órgãos jurisdicionados.
PREVENÇÃO
Como vem ocorrendo ao longo dos anos, TCE tem destacada atuação na prevenção de irregularidades em atos administrativos. Números consolidados no relatório de 2019 (disponível no portal da instituição: www.tcero.tc.br) apontam a atuação da Corte na prevenção de despesas irregulares (tanto por decisões proferidas monocraticamente, ou seja, pelo relator da matéria, quanto pelos colegiados da 1ª e 2ª Câmaras e do Pleno), cujos montantes, se somados, superam R$ 1 bilhão.
Ainda em sua função fiscalizadora, o TCE, em 2019, realizou inspeções e auditorias em recursos que ultrapassaram o montante de R$ 740 milhões. Dentre essas ações, destacam-se as auditorias operacionais feitas em conjunto com outros TCs do Brasil e demais órgãos fiscalizadores nas áreas de educação, saúde e segurança pública, identificando “gargalos” e falhas em busca da melhoria da administração pública.
O enfoque na atuação preventiva – sem prejuízo da repressiva, que acarreta imputação de débitos e multas – tem evitado o desvio e o desperdício de vultosos recursos públicos, em quantias superiores ao próprio orçamento reservado ao Tribunal de Contas.
NA PANDEMIA
Em razão das medidas restritivas decretadas pelo Governo do Estado (calamidade pública), visando prevenir a contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19), estão suspensos ou adiados eventos realizados pela Corte, entre os quais, os comemorativos ao aniversário, como o Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, que, em edições anteriores, foi destaque entre as realizações do seu gênero na Região Norte em razão das temáticas abordadas por expoentes do mundo jurídico-administrativo.
Entretanto, em que pese o inesperado cenário, o Tribunal de Contas de Rondônia não paralisou suas atividades, mostrando estar preparado para agir rápido em situações como agora. Para compatibilizar a natureza essencial da atividade jurisdicional com a preservação da saúde de seus agentes públicos e usuários em geral, desenhou-se um sistema de trabalho, com o uso de plataformas eletrônicas de trabalho, organização e distribuição de tarefas, reorganização de suas equipes, criação de novos fluxos de trabalho e canais de interação com a sociedade.
Durante este período, membros, servidores e colaboradores não reduziram o ritmo de trabalho, permitindo assim o trâmite, nos dois meses após as medidas restritivas em razão da pandemia, de centenas de processos tanto das atividades jurisdicionais quanto administrativas.
Os avanços, definitivamente, parecem ter vindo ficar. As sessões colegiadas passaram a ocorrer por meios virtuais, utilizando plataformas digitais próprias, sem prejuízo a nenhuma das partes envolvidas. Aos servidores e colaboradores que precisam permanecer trabalhando em contato direto com o público, foram disponibilizados equipamentos de proteção adequados.
As equipes de fiscalização continuam seu trabalho de campo, inspecionando “in loco” os gastos e despesas e a eficiência da ação governamental neste momento de calamidade pública. Aliado a isso, de modo eletrônico, também atua na orientação aos jurisdicionados, tirando dúvidas e prestando esclarecimentos aos prefeitos e demais gestores, por meio do Plantão do Controle Externo.
Desse modo, unindo criatividade e conectividade, o trabalho tem sido impulsionado. Diante das adversidades, várias alternativas foram e estão sendo criadas, mostrando o empenho, o entusiasmo e a operosidade de todos os envolvidos. Foram encontradas saídas que geram resultados, satisfação e reconhecimento social fundamentais à instituição que, nesta quarta-feira, completa seu 37º ciclo de vida.
ASCOM TCE-RO