O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) encaminhou sugestões à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em relação à PEC nº 15, que trata do “Novo Fundeb”. O foco das contribuições envolve os temas do controle e da transparência. De acordo com o documento, “outras referências poderiam ser aduzidas, mas se observa que, em sua maioria, as mesmas fazem parte das discussões já colocadas no âmbito da Casa”.
Entre as ideias está a previsão, na PEC, da criação e manutenção de uma base de dados unificada em relação às receitas e às despesas do Fundeb; a análise das gastos pelos Tribunais de Contas com o objetivo de atestar se os recursos estão sendo efetivamente aplicados no rol de despesas vinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino.
A proposta encaminhada destaca que “no formato atual, não é possível verificar adequadamente esse desempenho, tanto que persistem casos de desvio de aplicação de recursos em despesas com pessoal (servidores vinculados à educação atuando em outras unidades e aposentados sendo pagos com recursos do Fundeb), e contratos terceirizados (alimentação, transporte, vigilância, consultoria, sistemas de gestão educacional)”.
Além disso, o documento também propõe a elaboração de relatórios padronizados, com despesas especificadas, dados operacionais e resultados obtidos, para permitir também um efetivo controle social.
O Fundeb é formado valores oriundos dos impostos e das transferências obrigatórias a Estados, Distrito Federal e Municípios. Além desses recursos, a União faz aporte complementar (em 2019, beneficiando 9 Estados), o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões.
Texto: Priscila Oliveria (TCE-RS)