O Tribunal de Contas de Santa Catarina fixou o prazo de 90 dias para que as prefeituras de Criciúma e Palhoça apresentem planos com as ações necessárias para corrigir a proporção dos professores efetivos em relação aos admitidos em caráter temporário. De acordo com as decisões do Pleno da Corte catarinense, com o Plano Nacional de Educação (PNE) e com os respectivos Planos Municipais (PMEs) — Leis n. 6.514/2014 e n. 4.324/2015 —, no mínimo, 90% dos cargos devem, obrigatoriamente, ser preenchidos por profissionais aprovados em concursos públicos.
2ª Câmara do TCE dá 60 dias para Prefeitura de Sapé regularizar casos de acumulação ilegal de cargos
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, em sessão desta terça-feira (17), conceder novo prazo de 60 dias para o prefeito de Sapé, Flávio Roberto Feliciano, regularizar cerca de 30 casos de acumulação ilegal de vínculos públicos por servidores do município – alguns até de triplo acúmulo.
Atricon certifica qualidade do TCMRJ e leva cinco boas práticas para o país
“Com muito orgulho, em nome de toda a comissão e em nome do presidente da Atricon, entrego a Declaração de Garantia de Qualidade, mais do que merecida, ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro”, anunciou o conselheiro Edilson de Sousa Silva ao entregar, hoje (13/09), ao presidente Thiers Montebello, a certificação baseada no resultado da análise do Marco de Medição do Desempenho dos TCs (MMD-TC), realizada esta semana no TCMRJ.
Simpósio Internacional de Gestão Ambiental do TCE-AM terá exposição sobre destinação do lixo
Para promover uma reflexão a poluição do meio ambiente e a responsabilidade da sociedade para preservação do bioma amazônico, o 2º Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Contas Públicas terá uma exposição sobre a destinação do lixo. O evento irá reunir no Amazonas personalidades nacionais e internacionais envolvidas com o meio ambiente.
Reunião da Enccla trata de parceria Atricon-CGU
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, representante da Associação dos
Encontro reconhece publicamente o trabalho dos pareceristas da Revista Controle
A atuação espontânea de mestres e doutores na análise dos artigos da Revista Controle foi destaque durante o II Encontro com os Pareceristas da publicação, realizada no 4º andar do Edifício 5 de Outubro. Foram entregues 89 certificados a 48 participantes que atuaram nas avaliações de artigos do periódico, referentes às edições 2018.2., 2019.1 e 2019.2.
Documentos de obras e serviços de engenharia vão ser enviados eletronicamente para o TCE-MS
Jurisdicionados de todo o Estado conheceram nesta segunda-feira, dia 16 de setembro, a plataforma de cadastramento e envio eletrônico de documentos de obras e serviços de engenharia, desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. O novo sistema de cadastro de obras foi aprovado pelo Pleno no dia 11 de setembro de 2019 e entrará em vigor, definitivamente, em janeiro de 2020.
Comitê da Educação do IRB encaminha sugestões para o Novo Fundeb
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) encaminhou sugestões à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em relação à PEC nº 15, que trata do “Novo Fundeb”. O foco das contribuições envolve os temas do controle e da transparência. De acordo com o documento, “outras referências poderiam ser aduzidas, mas se observa que, em sua maioria, as mesmas fazem parte das discussões já colocadas no âmbito da Casa”.
TCEduc leva ações de educação continuada aos municípios de Icó e Iguatu
Nos próximos dias 17 e 19 de setembro, Icó e Iguatu receberão as ações educativas do programa TCEduc, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Coordenadas pelo Instituto Plácido Castelo, Escola de Contas e Gestão da corte cearense, as capacitações atingirão mais 14 municípios da região. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do Instituto Plácido de Castro (IPC).
TCE/BA recebe comissão do MMD/QATC
Promover o avanço da qualidade e agilidade nos Tribunais de Contas a partir de um