Experiências do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba foram apresentadas na reunião semanal do Comitê de Comunicação dos TCs, na manhã desta segunda-feira (20). As boas práticas de fiscalização e controle têm sido mostradas, durante esses encontros virtuais. De acordo com o conselheiro Cezar Miola, que coordena o grupo de assessores, a ideia é que essas iniciativas “úteis para a sociedade” sejam propagadas para o conhecimento público, por meio de ações de divulgação.
A plataforma Preço de Referência foi apresentada pelo coordenador de Inteligência do TCE-PB, Josedilton Diniz. A ferramenta é resultado de uma parceria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Governo do Estado da Paraíba e a Universidade Federal da Paraíba. O sistema tem inúmeras funcionalidades, dentre as principais está a facilitação dos processos de licitação – para compras mais eficientes – dos órgãos públicos. Também permite o controle prévio e oferece à sociedade a possibilidade de comparar preços de produtos.
Josedilton Diniz destacou que a plataforma evidencia a sua efetividade, muito especialmente, neste momento de pandemia. Além de útil à gestão pública, pela agilização dos procedimentos, o Preço de Referência permite aos agentes do controle a produção de resultados concomitantes, quando da análise dos processos de aquisição de bens e material de consumo na situação emergencial de combate à COVID-19.
Decide – O programa Defesa do Estatuto da Cidade, idealizado pelo presidente Arnóbio Viana, foi apresentado pelo arquiteto Expedito Arruda, que coordena a sua execução. O Decide, conforme demonstrações apresentadas, busca a solução de problemas que afetam o desenvolvimento social e econômico, relacionados à ausência de um plano diretor, dos municípios paraibanos.
A falta de planejamento nos municípios incide em diversos fatores como o comprometimento da mobilidade urbana; a degradação ambiental; a propagação de doenças pela falta de manejo adequado do lixo; acessibilidade; dentre outros. Por meio, de um Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb), instituído a partir dos critérios do Decide, o Tribunal de Contas da Paraíba estimula a elaboração, ou atualização, do Plano Diretor da Cidade, prevendo a consequente solução desses problemas.
O conselheiro Cezar Miola ressaltou que o Decide demonstra a força da atuação indutora dos Tribunais de Contas que, não necessariamente pela via tradicional, leva à gestão pública e à sociedade os mais variados instrumentos de colaboração para a efetivação as políticas públicas e melhoria das condições de vida da população.
ASCOM ATRICON (Ridismar Moraes), em 20 de julho de 2020.