O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) recebe a visita técnica do Comitê gestor, da Associação dos membros dos Tribunais de Contas (Atricon), que vem ao Amapá, com a finalidade de conhecer a realidade do Tribunal e fazer avaliação de qualidade e agilidade do controle externo. O Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE/ES), Sebastião Carlos Ranna de Macedo e o Conselheiro Fernando Rodrigues Catão , corregedor do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE/PB), chegam ao estado amanhã (3), e permanecem até o dia 05 (quinta-feira).
O TCE/AP será avaliado em 20 itens e cerca de 60 critérios. A etapa inicial da análise foi um questionário com 88 perguntas enviado pela Atricon no mês de agosto à presidência.
“O procedimento que avalia a qualidade e agilidade, mesmo que ainda não seja um instrumento de apuração mais profunda, é fundamental para que se tenha um retrato da situação dos nossos Tribunais de Contas”, explicou o presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim. Segundo ele, também é importante destacar este momento histórico, em que os próprios Tribunais de Contas buscam um parâmetro nacional para se avaliar. O procedimento faz parte do planejamento estratégico da Atricon, aprovado ano passado. Foram necessárias cinco reuniões par se chegar aos documentos e papéis de trabalho.
A atividade será norteada por regulamento aprovado em reunião do Conselho Deliberativo da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no começo do mês de julho, em Brasília. A avaliação será feita por adesão e já conta com a participação de 24 dos 34 Tribunais de Contas brasileiros.
Os resultados serão anunciados durante o XXVII Congresso dos TCs do Brasil, de 3 a 6 de dezembro, em Vitória (ES).
ITENS E CRITÉRIOS
Os itens e critérios estão agrupados nas seguintes dimensões: desempenho, marco legal, estratégia e desenvolvimento organizacional, normas e metodologia de auditoria, administração e estrutura de apoio, recursos humanos e liderança, comunicação e transparência.
Será verificado a agilidade no julgamento de processos e apreciação de denúncias e consultas, a observância da regra constituição para a composição dos Tribunais, inclusive se existe as carreiras e a nomeação de conselheiros substitutos e procuradores de contas, estratégia e desenvolvimento organizacional, adoção de código de ética e de planejamento estratégico, normas e metodologia de auditoria (governamental, operacional, de receita), controle concomitante, atividade de inteligência, acompanhamento de decisões, súmulas e jurisprudência, administração e apoio (Corregedoria, Ouvidoria, SIC, TI, comunicação, recursos humanos etc), Escola de Contas, Controle Interno, parcerias e cumprimento de regras de transparência.