Vice-Presidente Ricardo Torres representa a Atricon no lançamento de Comitê de Direito Administrativo Sancionador
A iniciativa marca a apresentação oficial de um comitê permanente dedicado a aprofundar os debates sobre a aplicação de sanções pela Administração Pública e as questões relacionadas à responsabilização de pessoas físicas e jurídicas pelos Tribunais de Contas.
STF derruba regra de Rondônia que flexibilizava prazo para aplicar recursos da educação
Ação teve origem em representação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que apontou risco à transparência e ao controle dos gastos com ensino.
A voz da Constituição Cidadã
Cezar Miola é conselheiro do TCE-RS e vice-presidente da Atricon
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