A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) marcou presença na 10ª edição do Encontro Nacional da Arquitetura e Engenharia Consultiva (ENAENCO), realizado em Brasília. A entidade foi representada pelo conselheiro Antônio Malheiro, do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que integrou a mesa “O bom projeto como aliado dos Tribunais de Contas: eficiência e qualidade nas obras públicas”, nesta quinta-feira (4).
A mesa composta pelo ministro Benjamin Zymler do Tribunal de Contas da União (TCU) e com mediação de Russell Ludwig (Encibra/Sinaenco), teve como foco a lei 14.133, desde o decreto 200, o 2.300 e a lei 8.666. Segundo o conselheiro Malheiros, o debate foi “importante para refletir sobre como essa trajetória impacta a forma de contratar e de fiscalizar obras públicas.”
Ele destacou ainda que, embora a legislação tenha avançado, persistem desafios. “Ainda existem fragilidades que precisam ser superadas para facilitar o trabalho do controle externo e, ao mesmo tempo, garantir melhores contratações e maior eficiência na execução das obras públicas.”, afirmou.
Em sua avaliação final sobre o encontro, Malheiro concluiu: “Esse diálogo é muito enriquecedor, pois aproxima diferentes visões e amplia a qualidade da discussão.”
O ENAENCO ocorre em conjunto com a Conferência Internacional CAU 2025, iniciativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, com atividades que se encerram nesta sexta-feira (5).