Nesta quarta-feira, 13 de novembro, o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Renato Rainha, tomou posse como presidente do recém-criado Comitê de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB) durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu. O novo comitê contribuirá para o fortalecimento da atuação dos tribunais de contas na fiscalização e na promoção de políticas públicas de segurança, buscando soluções mais eficazes e coordenadas para enfrentar os desafios dessa área em todo o país.
O Comitê de Segurança Pública do IRB será responsável por produzir um estudo aprofundado sobre os desafios da segurança pública, desenvolvendo uma visão abrangente sobre as carências e demandas nesse setor, além de compartilhar informações e diretrizes que possam orientar os tribunais de contas em suas fiscalizações. “Vamos oferecer aos tribunais de contas a produção de conhecimento, com pesquisas, notas técnicas e referencial teórico, para que, a partir desses instrumentos, os TCs possam atuar de forma mais eficiente e ajudar a aprimorar a segurança pública em todo o país”, declarou Rainha.
O presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, destacou que o comitê surge em resposta à urgência da questão da segurança pública no Brasil. Ele ressaltou que os tribunais de contas precisam ultrapassar uma atuação limitada ao campo técnico, envolvendo-se mais diretamente em políticas públicas essenciais para a sociedade. “Esse é um assunto urgente. Estamos muito envolvidos em políticas públicas, mas também muito preocupados com a área finalística”, disse Pontes, sublinhando que o comitê busca uma abordagem proativa e fundamentada.
A atuação do comitê incluirá o mapeamento de auditorias já realizadas e a identificação de áreas que demandam maior fiscalização e suporte técnico. Durante sua gestão, o conselheiro Renato Rainha (TCDF) pretende reunir uma equipe nacional de auditores de controle externo para conduzir estudos focados nas áreas mais críticas. “Vamos também orientar e estimular pesquisas nas áreas onde entendemos que há maior carência de informações”, afirmou Rainha, que planeja direcionar as ações do comitê para temas como controle da criminalidade, prevenção e combate à violência, especialmente entre os grupos sociais mais vulneráveis.
Recentemente, o conselheiro Renato Rainha coordenou o “Levantamento Nacional de Enfrentamento à Violência Infantil”, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A fiscalização analisou as políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes no Brasil e concluiu que há um alto risco de revitimização de meninas e meninos por instituições responsáveis pelo atendimento. Os resultados também foram apresentados no IX ENTC.
A iniciativa de criar o Comitê de Segurança Pública marca um avanço estratégico para o IRB e os tribunais de contas, oferecendo uma base técnica que permitirá maior eficiência e precisão na fiscalização das políticas de segurança. Com isso, o comitê pretende apoiar os tribunais de contas a atuar com maior profundidade e impacto na resolução de um dos maiores problemas sociais do país, promovendo a segurança pública de forma mais integrada.