O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) respondeu nos sete primeiros meses deste ano a 2.460 consultas técnicas feitas por agentes de Prefeituras e Câmaras Municipais e pela sociedade em geral, o que representa 93% das demandas atendidas nos doze meses de 2016. Em comparação ao mesmo período do ano passado, a procura pelos serviços de orientação cresceu em torno de 48%.
As dúvidas mais frequentes foram sobre licitações e contratos, atos pessoal (aposentadoria, pensão, admissão) e prestação de contas. “Este ano tivemos um grande incremento nas consultas sobre controle interno”, informa o presidente do Tribunal, Domingos Filho. “Este aumento”, ainda de acordo com o conselheiro, “ocorreu em virtude da Instrução Normativa nº 01/2017, que traçou determinações aos Municípios para instituírem nos Poderes Executivo e Legislativo o Sistema de Controle Interno”.
Nos primeiros sete meses deste ano, o canal de acesso mais procurado foi o telefone, com 1.150 chamadas; em segundo ficou o e-mail, com 671 mensagens; em terceiro, os atendimentos presenciais, que somaram 348; e em quarto o chat online, com 252 utilizações. Doze dúvidas deram entrada por meio de processo normativo consultivo. Outros serviços totalizaram 27 demandas. O mês de maior incidência de procura para informações técnicas foi o de janeiro, com 436 consultas, seguido pelo mês de março, com 400, e maio, com 387. No mês de julho foram 306 atendimentos.
A assistência técnica prestada pelo TCM-CE é gratuita e pode ser feita pelos telefones (85) 3218-1293, 3218-1490, 3218-1377 e 3218-1034; pela Consulta Técnica Online (https://goo.gl/QT47wr); e pelo e-mail [email protected].