Após ter sido um dos finalistas do Prêmio Innovare em 2015, por causa dos trabalhos com a Ouvidoria Ambiental Itinerante, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recebeu, na manhã desta terça-feira, o consultor do Instituto Innovare, que veio à Corte de Contas avaliar mais uma boa prática implantada pelo TCE para a melhoria na Justiça no Brasil: o Sistema de Fiscalização a Distância, que concorre com outras 88 boas práticas no país, na categoria “Tribunal”, na 15ª edição do prêmio.
O Prêmio Innovare, que teve nesta edição 650 inscritos, tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Entre os participantes das Comissões Julgadores do prêmio estão ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário. A premiação acontece no final deste ano.
Ao receber o consultor do Prêmio Inovvare, Antônio Cláudio Pinto Flores, e fazer uma demonstração de como funciona auditoria à distância com o apoio da Secretaria de Controle Externo (Secex) e da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditin), a presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, afirmou que a visita do Instituto ao TCE, para avaliar o projeto, é a constatação de que a Corte de Contas amazonense está no caminho correto e que isso é reflexo do trabalho de todos os servidores.
Ao observar o funcionamento da auditoria via satélite do TCE-AM, o consultor Antônio Cláudio Pinto Flores mostrou-se satisfeito com todo o trabalho realizado pelo Controle Externo do TCE, por meio da auditoria à distância, que traz economia aos cofres públicos e apresenta uma nova ferramenta de controle.
Responsável por inscrever o TCE-AM no Prêmio Innovare, o secretário de Controle Externo do TCE (Secex), Stanley Scherrer, acompanhou o consultor durante toda a visita ao Tribunal de Contas. Ao avaliador, o secretário entregou uma série de documentos que comprovam que o programa de auditoria já está em andamento, como a minuta de criação, o manual de auditoria via satélite e fotos.
Implantação e funcionamento
Implantado em 2017 pela Secex, com o apoio da então vice-presidente, hoje presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, o Sistema de Fiscalização a Distância (SFD) permite que o Tribunal realize, via satélite, as auditorias relacionadas às prestações de contas anuais dos gestores públicos, permitindo, em tempo real, o envio de documentos solicitados pelos técnicos do Controle Externo e pelos conselheiros-relatores dos processos, funcionando de forma direta entre o órgão de controle e o gestor público.
O Sistema permite, ainda, que os técnicos do TCE possam analisar as prestações das Prefeituras e Câmaras Municipais de Manaus, sem precisar se deslocar anualmente até os municípios mais distantes. As análises serão feitas por meio do envio de arquivos digitais da documentação contábil dos órgãos públicos, sendo que os auditores estarão em Manaus e os técnicos das Prefeituras enviarão os arquivos em tempo real.
TCE-AM foi finalista do Innovare em 2015
Em 2015, o TCE-AM ganhou o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a solenidade da 12ª edição do Prêmio Innovare, em Brasília, quando recebeu menção honrosa por ter sido um dos três finalistas na Categoria Tribunal, com o “Programa Itinerante Ouvidoria Ambiental – Uma Questão de Cidadania”, um feito nunca conseguido antes por uma Corte de Contas no país.
Desde 2004, já passaram pela comissão julgadora do Innovare mais de cinco mil práticas, vindas de todos os estados do país. Elas são a prova de que a nossa justiça passa por uma “revolução silenciosa”, nas palavras do professor Joaquim Falcão, um dos fundadores do Prêmio. A consultoria ao SDF da Corte de Contas amazonense faz parte da 4ª etapa do programa, “Visita dos Consultores” de um total de oito partes que vão desde a fase preparatória anual, até a cerimônia de premiação e a inclusão das práticas no Brasil na Prática.
Fotos: Ana Claudia Jatahy – ASCOM-TCE-AM