“O Tribunal de Contas da Paraíba tem um trabalho reconhecido e destacado no país quando falamos em transparência pública. Seu pioneirismo possibilitou muitos avanços”. A observação é de Nicolle Verillo Campelo, consultora do Programa Brasil da Transparência Internacional, e palestrante, nesta segunda-feira (12), do seminário “A Transparência Como Instrumento de Controle Social”, promovido pelo TCE-PB, por meio de sua Escola de Contas Otacílio Silveira.
Composto de duas palestras focando o mesmo tema, o evento aberto pelo presidente do Tribunal, conselheiro André Carlo Torres, reuniu no plenário ministro João Agripino uma atenta platéia de servidores, auditores, procuradores, e representantes de órgãos públicos e instituições de controle.
Aos presentes, o conselheiro André Carlo falou da atuação do TCE paraibano “para além de suas atribuições constitucionais”. E destacou, a propósito, as iniciativas da Corte em produzir e compartilhar ferramentas e sistemas de controle destinados a envolver cada vez mais a sociedade e a contribuir, por meio de maior acesso aos dados públicos, para o combate à corrupção e para o aperfeiçoamento da gestão pública.
Cultura do Sigilo – “Por séculos perdurou a cultura do sigilo no Brasil e, em contrapartida, nossa legislação de transparência é muito nova, tem poucos anos. Daí o que deveria ser algo normal, ato corriqueiro de gestão, como o direito da sociedade saber quanto está pagando aos seus servidores públicos, ainda ter tanta repercussão”, observou André Carlo se referindo à recente divulgação, pelo TCE, dos valores dessas remunerações.
Ao lado de Irio Musskop, programador e consultor internacional de startups, Nicolle Campelo conclamou a
os participantes a uma reflexão sobre “o círculo vicioso” presente em todo o mundo, envolvendo corrupção, divisão de poder e desigualdade social.
“Não podemos nos limitar a apontar o dedo para o setor público. A corrupção é endêmica, ocorre em vários níveis e também mata”, enfatizou ao citar exemplos catalogados pela Transparência Internacional envolvendo não só agentes públicos, mas também profissionais liberais, como médicos que querem dinheiro por cirurgias garantidas no sistema público de saúde e professores que cobram para passar aluno de ano.
Percepção da Sociedade – Ela aproveitou, a propósito, para explicar como a Transparência Internacional trabalha o Índice de Percepção da Corrupção, hoje aplicado em 186 países. Baseado num conjunto de indicadores postos numa escala de zero a 100 pontos, o índice apontou o Brasil, em sua edição de 2016, na 79ª posição, com apenas 40 pontos. Quanto mais próximo de zero, maior a percepção de corrupção da população, e menor a confiança nas instituições e no país. Os cinco melhor colocados no ranking foram: Dinamarca, Nova Zelândia, Finlândia, Suécia e Suíça.
Por fim, a consultora defendeu três condições essenciais para ampliar o combate e reduzir os níveis de corrupção no mundo: ter governo aberto, para haver transparência pública em alto nível; existir liberdade de expressão, tanto civil quanto de imprensa; e dispor de instituições democráticas fortes, que exerçam bem seu papel e tenham a confiança da população.
Com formação em Ciência de Dados pela Data Science Retreat, instituição da Alemanha, o programador Irio Musskopf expôs em seguida para explicar como surgiu e ganhou rápida repercussão nacional a Operação Serenata de Amor – o projeto colaborativo de software aberto voltado, desde julho do ano passado, para a fiscalização de despesas da Câmara Federal, com foco nos gastos da Cota Para o Exercício da Atividade Parlamentar.
Inteligência Artificial – Ele contou que a inspiração para o projeto surgiu da observação atenta de um grupo de amigos sobre o uso que gigantes da tecnologia, como a empresa Google, fazem dos dados de seus usuários, por meio de inteligência artificial, para ganhar dinheiro. O sistema criado por eles trabalha os dados abertos e identifica quebra de padrões de despesas, que são postas sob suspeita, depois denunciadas e investigadas.
“Mostramos que se utilizando de dados abertos é possível detectar a corrupção e combatê-la”, disse se referindo às descobertas feitas n projeto, como notas de refeições (almoços) de parlamentares datadas do mesmo dia, só que em cidades distintas em distantes regiões do país, lanches a custos exorbitantes em quiosques de beira de estrada e documentos de despesas estratosféricas com combustíveis.