O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio do conselheiro-substituto Omar Pires Dias, realizará na próxima quinta e na sexta-feira (dias 10 e 11), em Salvador, na Bahia, o curso Contabilidade Jurídica, que é voltado a procuradores e promotores de justiça do Ministério Público daquele estado (MP-BA).
A capacitação, que será realizada no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP baiano, foi solicitada por meio de convite, formalizado à Presidência do TCE, após a palestra ministrada no fim do ano passado, pelo próprio conselheiro-substituto Omar Dias, sobre o assunto para membros e servidores do MP-BA.
Também denominada contabilidade pública investigativa ou contabilidade forense, a contabilidade jurídica, tema do curso na capital baiana, tem sido destacada pelo TCE, de modo pioneiro, desde 2012, quando foi realizada apresentação aos membros do MP rondoniense, solicitada pelo seu procurador-geral, Héverton Alves de Aguiar, que é presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).
ORÇAMENTO E GESTÃO
No evento que será realizado no MP da Bahia, o conselheiro-substituto Omar Pires Dias vai detalhar aspectos referentes ao orçamento público e à gestão fiscal, visando proporcionar aos participantes uma boa assimilação dos assuntos da matéria principal, que é a utilização das informações produzidas pela contabilidade do setor governamental nas investigações de crimes praticados contra o patrimônio público.
Com carga total de 16 horas-aula, a capacitação se propõe ainda a repassar aos membros do MP conhecimentos suficientes para colher, em peças ou laudos contábeis, provas necessárias, a fim de garantir resolutividade e efetividade nas ações de enfrentamento de possíveis fraudes ou ilícitos da administração pública.
Busca-se, assim, entre outros objetivos, garantir uma atuação mais eficaz no combate à corrupção e à improbidade administrativa, além de aprimorar a atuação preventiva, de forma a inibir condutas ilícitas por parte de agentes públicos.