Prazo para entrega foi prorrogado para até 21 de maio devido à pandemia do coronavírus
Um novo sistema totalmente eletrônico, que já havia sido regulamentado em 2018, vai permitir ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) recepcionar toda a documentação relativa à prestação de contas anual do governador, exercício de 2019. A informação é do gerente de Controle de Contas do TCE-GO, Wilson Ferreira Júnior, para quem a nova ferramenta será um marco para o Tribunal e para o governo estadual.
As contas anuais do governador abrangem a totalidade do exercício financeiro, compreendendo todos os recursos orçamentários e extraorçamentários utilizados, arrecadados, guardados, geridos ou administrados no âmbito da administração pública estadual, contemplando inclusive os demais poderes e órgãos autônomos. Embora o prazo constitucional para entrega já tenha expirado, houve uma prorrogação extraordinária para até 21 de maio, em decorrência dos transtornos causados pela pandemia do novo coronavírus. Fica mantido o prazo de 60 dias após o recebimento para que o TCE-GO possa emitir seu Parecer Prévio sobre as contas, para posterior envio à Assembleia Legislativa a quem cabe o julgamento definitivo.
REDUÇÃO DE TAREFAS
A prestação das contas do governador de forma eletrônica é um antigo anseio da área técnica e permitirá a organização sistemática das peças componentes do Balanço Geral do Estado, com definição clara dos atores e respectivas responsabilidades na operacionalização. Além disso, a ferramenta possibilitará a redução de tarefas pelo prestador das contas, especialmente quanto ao envio dos demonstrativos contábeis, que serão carregados automaticamente no sistema. mediante integração com a base de dados do Sistema de Contabilidade Geral do Estado de Goiás (SCG).
O sistema TCE-HUB atende ao que dispõe a Resolução Normativa nº 7/2018 (Processo de Contas Anuais do Governador), que estabeleceu os critérios para organização e apresentação das contas anuais do governador e incluiu a exigência de envio em meio eletrônico a partir do exercício financeiro de 2019.
Os técnicos do TCE apontam como uma das contribuições positivas da tecnologia da informação para a prestação de contas públicas a redução de erros em função da validação automática de arquivos, evitando-se que haja envio de documentos em formatos e conteúdos mínimos diferentes daqueles previamente acordados. Ao mesmo tempo, viabilizará o aprimoramento contínuo, o desenvolvimento de trilhas de auditoria e criação de banco de dados que subsidiarão análises posteriores, implicando em bons resultados para a administração pública e melhoria dos serviços.
Mediante trabalho integrado entre a Gerência de Tecnologia da Informação com as Unidades Técnicas da Secretaria de Controle Externo, em breve outras obrigações dos jurisdicionados para com o TCE também serão realizadas por meio dessa ferramenta.
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Diretoria de Comunicação