Em palestra no VI Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, nesta quinta-feira (25), em Porto Velho (RO), o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, voltou a defender que a crise institucional é uma janela de oportunidade para o aprimoramento dos Tribunais de Contas do país. “Hoje, essa é a nossa principal bandeira na Atricon”, definiu Valdecir Pascoal, referindo-se ao Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas e à proposta de reforma constitucional no sistema de controle externo.
Antes de iniciar a palestra, Valdecir Pascoal parabenizou o TCE Rondônia pela realização do evento, que chega à sua quarta edição com a presença de renomados juristas, membros de Tribunais de Contas e ministros do STF. Pascoal disse estar muito honrado por haver sido condecorado com a Comenda Medalha Mérito de Contas, concedida a pessoas ou instituições por suas contribuições ao sistema de controle externo brasileiro.
“Compartilho-a com todos os colegas de jornada que lutam em prol do aprimoramento dos Tribunais de Contas. E aqui permitam-me citar, por dever de justiça, o apoio incondicional, e em todas as horas, do presidente Edilson Silva, membro do grupo QATC, e do conselheiro Paulo Curi, diretor da Atricon”, declarou.
O presidente da Atricon reconheceu os avanços assegurados a partir da Constituição de 1988, como a estruturação do corpo técnico (membros substitutos, procuradores de contas e auditoria), mas afirmou que é preciso dar um passo à frente. Foi para dar máxima efetividade às competências constitucionais dos Tribunais de Contas, explicou o conselheiro, que a Atricon criou o QATC, composto por resoluções-diretrizes e pelo Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC).
“O MMD-TC é o caminho que escolhemos para excelência institucional. Em 2017, estamos aplicando a ferramenta pela segunda vez, agora com adesão de todos os 34 Tribunais de Contas, e com a possibilidade de comparar os achados com os dados obtidos na aplicação de 2015”, afirmou Pascoal. Entre as novidades desta nova aplicação, está o acréscimo de resoluções referentes à qualidade da fiscalização da educação e de obras públicas, bem como uma dimensão relativa ao controle da receita e da renúncia de receitas.
Além disso, continuou o conselheiro, a Atricon propôs ao Congresso Nacional o texto-base para uma PEC que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e modifica critérios de composição dos colegiados destes órgãos, garantindo maioria dos assentos para a carreiras técnicas e estabelecendo regras mais rigorosas para o ingresso de membros oriundos do legislativo.
“Mais do que nunca, a sociedade tem exigido mudanças para que os Tribunais de Contas exerçam, de forma plena e independente, o controle das contas públicas. E eu acredito que o sistema nunca esteve tão amadurecido para defender essas mudanças”, concluiu.
REUNIÃO — À tarde, mais de 20 conselheiros e conselheiros-substitutos, incluindo representantes das diretorias da Atricon, do IRB e da Audicon, reuniram-se para debater questões de interesse dos Tribunais de Contas. Na primeira parte da conversa, foram discutidos os desafios da reforma constitucional e a proposta encaminhada pela Atricon ao Congresso Nacional. Em seguida, dando continuidade à mobilização e escuta dos Tribunais para elaboração do Plano Estratégico 2018 – 2023, o vice-presidente Valter Albano, responsável pelo projeto, conduziu o debate, que coletou as sugestões dos TCEs de Rondônia e Acre. A reunião teve a presença de conselheiros e substitutos dos dois Tribunais, além dos presidentes Edilson Silva (TCE-RO) e Valmir Gomes Ribeiro (TCE-AC).