“Os avanços registrados ao longo das décadas na educação e na diminuição da desigualdade social foram afetados de maneira significativa pela pandemia de Covid-19. Para reverter esse cenário são necessárias ações intersetoriais, de articulação entre esferas de governo e da sociedade, de atuação em regime de colaboração, na busca pela garantia do direito à educação e dos demais direitos fundamentais”, disse o presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, durante o webinário Educação para Transformar.
O presidente citou como exemplo de ação articulada a implantação dos Gabinetes de Articulação para o Enfrentamento da Pandemia na Educação (GAEPEs) nos Estados de Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul. “Os Gabinetes se constituem em instâncias de discussão em que os poderes de Estado locais, em conjunto com os gestores públicos, deliberam e estudam propostas visando a impulsionar políticas educacionais mais eficazes e equitativas, conferindo segurança jurídica às decisões administrativas locais e menor judicialização na temática da educação básica, com especial foco na redução do impacto da pandemia na educação”, afirmou. Recentemente, foi implantado o Gaepe Brasil com o objetivo de tratar das questões ligadas à educação em âmbito nacional.
O encontro, organizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) nesta quinta-feira (1), foi destinado a prefeituras, câmaras de vereadores, conselhos municipais de educação, servidores públicos e profissionais da área educacional. A concretização do direito à educação, o retorno às aulas no período de pandemia, o uso de ferramentais digitais para captar recursos na área educacional, orientações sobre programas federais, entre eles, a nova lei do Fundeb, estiveram entre os assuntos abordados.
Cezar Miola também ressaltou as ações desenvolvidas pelo Projeto Abrace o Marajó, que tem a participação do TCM-PA e do CTE-IRB. O arquipélago abriga cerca de 500 mil pessoas e inclui Municípios que apresentam baixos índices de desenvolvimento humano. A iniciativa é voltada à geração de empregos e renda, melhoria da educação e da saúde. “Assim é que também colocamos o controle em diálogo muito mais direto, edificante e realizador: um parceiro da gestão e da governança, sem abdicar da função controladora”.
Participaram do webinário a presidente do TCM-PA, Mara Lúcia Barbalho da Cruz, os conselheiros do TCM-PA, Lúcio Vale, Daniel Lavareda, Cezar Colares e Adriana Oliveira (substituta), a procuradora do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, Elisabeth Massoud Salame da Silva, o diretor geral da Escola de Contas Públicas do TCM-PA, Antonio José Guimarães, o representante do Todos Pela Educação, Lucas Fernandes Hoogerbrugge, e o Promotor de Justiça do Pará e Coordenador Auxiliar do CAO Cidadania, Nadilson Portilho, entre outros.
Texto: Priscila Oliveira