A sociedade brasileira tem se deparado com frequentes denúncias de fraudes em processos licitatórios – assunto veiculado incessantemente nas televisões, rádios e jornais de todo o país. Tal quadro, como mostrado nas reportagens, reforça, ainda mais, a importância e a necessidade de um controle externo rigoroso, independente e qualificado. Nesse sentido, a atuação dos tribunais de Contas é fundamental. Cabe aos tribunais analisar e julgar contas de gestores públicos de todo o país, tanto dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em níveis municipal, estadual e federal, como do Ministério Público.
Durante o ano de 2011, o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro relatou 121.222 processos referentes a prestações de Contas de Gestão 2010 do Poder Executivo do estado e dos 91 municípios sob jurisdição do TCE, alem de editais,
contratos, termos aditivos para obras e inexigibilidade de licitação, auditorias e inspeções, entre diversos outros assuntos.
Dos resultados obtidos, alguns merecem especial destaque, como a expedição de 1.904 acórdãos, que somaram R$ 20,6 milhões em multas e imputação de débitos a gestores por irregularidades, assim como a redução dos valores estimados em editais de licitações de jurisdicionados, o que, ano passado, gerou uma economia de quase R$ 100 milhões aos cofres públicos estaduais.
Os tribunais vêm se mostrando eficazes na prevenção de gastos, e não somente na aplicação de multas e imputação de débitos aos maus gestores. Ao fecharmos o balanço de nossas atividades no segundo trimestre deste ano, constatamos que o Corpo Instrutivo, composto pelos técnicos do tribunal, instruiu 30.424 processos, ou seja, quase 5 mil a mais do que no trimestre anterior.
Para se ter uma idéia da efetividade da atuação do TCE-RJ, só com processos referentes a editais de licitação que passaram por instruções da Subsecretaria de Obras e Serviços de Engenharia houve uma economia total de R$ 39,5 milhões aos cofres públicos. No
que se refere a editais de licitação de órgãos jurisdicionados que foram revogados no período, promoveu-se uma economia de R$ 39,2 milhões.
Foram julgados ilegais 241 processos, com imputação de débito e/ou aplicação de multas no valor total de R$ 977.198,40. Uma economia de mais de R$ 100 milhões aos cofres públicos, apenas com correções e adequações de editais de licitações a normas e
padrões exigidos pelo TCE fluminense. O reflexo imediato dessa atuação preventiva se faz presente na economia dos impostos pagos pelos cidadãos.
Embora não seja obrigatório apresentar os editais ao TCE-RJ, a medida permite ao gestor elaborar uma licitação dentro dos padrões de conformidade exigidos pelo tribunal. Um edital já submetido ao rigoroso crivo do corpo técnico do tribunal, e devidamente adequado, é passo importante para o bom andamento dos projetos sob sua responsabilidade.
* Jonas Lopes de Carvalho Junior é presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.