“O ajuste fiscal é muito relevante, principalmente em Estados e Municípios que mal conseguem honrar com a folha de pagamentos e na União pelo crescimento do endividamento causado por sucessivos déficits. Mas a reforma do Estado é fundamental para a modernização e maior competitividade brasileira. A agenda estrutural, que prima pelo aumento da produtividade no serviço público, pela valorização da meritocracia e pelas avaliações permanentes dos programas públicos, tem que ser recuperada e colocada na pauta central.” A declaração é do presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Edilberto Pontes, um dos palestrantes do Seminário “Reforma do Estado e Lei de Responsabilidade Fiscal”, realizado nesta quarta-feira (27/3), na Escola de Economia de São Paulo, da Faculdade Getúlio Vargas (FGV).
Edilberto Pontes, que é Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor em Economia pela UnB e Mestre na mesma área pela UFC (CAEN), participou do painel “A visão do Legislativo e do Judiciário”, ao lado do deputado federal cearense Mauro Benevides Filho, e Jairo Saddi, Doutor em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo e Pós-Doutorado pela Universidade de Oxford. A mediação foi feita por Márcio Holland, professor da FGV.
O presidente do TCE Ceará reconhece que a Lei de Responsabilidade Fiscal é extremamente positiva, embora precise ser aperfeiçoada para reforçar o controle preventivo das contas públicas. “A experiência europeia pós-crise de 2008 é muito instrutiva para a reforma fiscal brasileira. O TCE do Ceará está desenvolvendo o Monitor Fiscal, exatamente com a finalidade de melhorar o controle macro e reforçar o controle preventivo das finanças públicas do Estado, modelo que pode ser estendido para todos os Estados brasileiros.”
Pontes elogiou a iniciativa da Fundação Getúlio Vargas (SP), do Grupo Economistas do Brasil, coordenado pelo Professor Flávio Ataliba, e da dra Ana Carla Abrão Costa, da Oliver Wyman, em promover tão relevante debate.
Na programação do Seminário estavam painéis sobre o balanço dos primeiros 90 dias dos secretários da Fazenda, a aplicabilidade da experiência inglesa de ajuste fiscal e a reforma do Estado Federal.
Com informações da Escola de Economia de São Paulo.
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