Em correspondência encaminhada aos Tribunais de Contas (TCs) nesta segunda-feira (22), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) informa que o período de preenchimento do questionário do Levantamento Nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas” foi estendido até o dia 28 de julho. No documento, firmado pelo presidente Edilson Silva e pelo vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, a entidade também agradece o apoio das Cortes no estímulo à participação ativa dos gestores municipais na pesquisa.
O levantamento, que iniciou no dia 17 de junho, tem o objetivo de coletar informações atualizadas sobre a disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas em todos os municípios do Brasil, incluindo o Distrito Federal, a fim de se elaborar um plano de ação efetivo para auxiliar no planejamento da expansão de vagas necessárias para atender a demanda identificada, em conformidade com a Meta 1 do Plano Nacional de Educação e com a Lei nº 14.851 de 2024. Em 19 de julho, a adesão do público alvo ao questionário já havia ultrapassado 75% dos destinatários da consulta.
A coleta de dados está sendo realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC) e o questionário pode ser acessado pelo SIMEC ou pelo link enviado ao e-mail de cada um dos gestores. Em link encaminhado aos TCs é possível consultar os municípios ainda não aderentes, o que permitirá que se adotem eventuais ações específicas de orientação e de acompanhamento por parte do controle externo.
Em ofício enviado às Cortes de Contas ainda em junho, a Atricon ressaltou o intuito de fortalecer o compromisso com a garantia do direito à educação infantil e em consonância com as diretrizes nacionais e salientou que a participação efetiva de todos os municípios é crucial para garantir a exatidão dos dados coletados.