Cezar Miola
Os dados constantes no “Panorama do acesso à Educação Infantil no Brasil”, produzido pela organização Todos pela Educação , exigem uma resposta articulada dos três níveis de governo. O relatório, divulgado neste Mês da Primeira Infância, revela avanços, mas também desigualdades persistentes e desafios significativos para ampliar a cobertura da creche e da pré-escola no país.
Entre 2016 e 2024, a cobertura da creche para crianças de 0 a 3 anos cresceu de 31,8% para 41,2%, ainda abaixo dos 50% estabelecidos no Plano Nacional de Educação – PNE (lembrando: ainda em 2001, ano do primeiro PNE, já se definiu essa mesma meta para 2011, o que demonstra a lentidão nesse percurso). A estimativa de demanda é de cerca de 60%, o que revela déficit expressivo de vagas. No Brasil, estão fora da creche 2,3 milhões de crianças (19,7%) por dificuldade concreta de acesso – um dado que traduz a negação de direitos.
A desigualdade socioeconômica também é evidente: somente 30,6% das crianças dos 20% mais pobres estão em creches, enquanto entre os mais ricos o número chega a 60%.
Olhando-se numa dimensão Sudeste-Sul, em 2024 apenas São Paulo e Santa Catarina ultrapassaram 50% de cobertura. O Rio Grande do Sul atingiu 44%, seguido por Paraná (42%), ficando relativamente próximo da meta, mas ainda abaixo do ideal.
Já na pré-escola (4 a 5 anos), o atendimento no país subiu de 91,3% em 2016 para 94,6% em 2024. Hoje, 329 mil crianças permanecem fora dessa etapa. Vale lembrar que, desde 2016, 100% da população na faixa etária já deveria estar matriculada.
No Rio Grande do Sul, onde o atendimento é de 90,7% (o que o coloca como 6º pior Estado no ranking), houve uma queda de 2,1% no número de matrículas entre 2019 e 2024, um retrocesso preocupante. Isso significa cerca de 28 mil crianças gaúchas fora da pré-escola — a segunda maior exclusão absoluta, atrás apenas de São Paulo (61 mil).
Por isso, cabe assegurar que a atenção integral à criança (cujos benefícios, inclusive econômicos, já foram amplamente comprovados) esteja contemplada nos orçamentos, a começar pelo PPA (Plano Plurianual), cuja elaboração, discussão e votação, nos Municípios, ocorre em 2025. É hora e vez, portanto, de materializar a absoluta prioridade definida no art. 227 da Constituição, numa ação que precisa incluir também a cooperação da União e dos Estados, haja vista a grandiosidade do esforço necessário e a relevância do tema para o conjunto da Nação.
Diante desse cenário, os Tribunais de Contas têm contribuído com orientações, monitoramento, difusão de boas práticas, pactuações e responsabilização, conforme o caso (a exemplo do TCE-RS, desde as Radiografias da Educação Infantil até os atuais Termos de Compromisso pela Primeira Infância). Tudo para se ampliar a oferta e melhorar a qualidade das entregas, em prol das nossas crianças e do conjunto da sociedade.
Cezar Miola é conselheiro do TCE-RS e vice-presidente da Atricon
Artigo originalmente publicado no Correio do Povo em 30.08.2025