Com o objetivo de promover o compartilhamento de boas práticas para o fortalecimento do controle externo sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), servidores de 17 Tribunais de Contas do Brasil se reúnem nesta terça (30 de setembro) e quarta-feira (1º de outubro) em Curitiba.
Realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o Encontro Técnico dos Tribunais de Contas – Boas Práticas de Auditoria de RPPS é promovido pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR, com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Além de auditores de controle externo do TCE-PR, participam do evento servidores dos TCs de Distrito Federal, Amapá, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins; e também dos Tribunais de Contas dos Municípios do Pará e do Município de São Paulo.
Órgãos que integram a administração pública, os RPPS são encarregados de gerir os fundos financeiros que garantem e deverão garantir, no futuro, o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos efetivos da União, dos estados e dos municípios. Essas entidades previdenciárias são monitoradas e fiscalizadas permanentemente pelos respectivos TCs.
Prioridade no TCE-PR
Na abertura do evento técnico, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, enalteceu a representatividade do sistema de controle externo presente no encontro em Curitiba.
O conselheiro lembrou da prioridade que o tema possui dentro dos quatro pilares do plano de trabalho da atual administração do TCE-PR. Além da atenção especial aos RPPS, o Plano de Gestão do biênio 2025-2026 contempla também o reforço na implementação das políticas públicas por meio do Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (ProGov); a implantação de sistema baseado em Inteligência Artificial para potencializar as ações fiscalizatórias; e o incentivo ao controle social.
Em relação à gestão previdenciária, Linhares chamou a atenção para o grande volume de processos de aposentadorias e pensões no âmbito do TCE-PR, que chegou, em janeiro passado, a quase 80% da movimentação total. “Isto se traduz em aproximadamente 20 mil processos. Evidentemente, essa questão foi por nós encarada como prioridade e, por isso, eu compartilho com todos a minha alegria com este evento para compartilhar experiências”, afirmou o presidente, ao complementar que o foco de sua gestão é a orientação, para prevenir os equívocos e alertar a tempo as entidades previdenciárias municipais.
Na saudação aos participantes do encontro, o conselheiro Wilson Wan-Dall, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, compartilhou a preocupação com o futuro das entidades de previdência dos servidores públicos e das aposentadorias. “Essa troca de experiências é sempre muito produtiva. Viemos para aprender e ouvir as experiências dos nossos participantes”, disse o conselheiro, que é relator temático para a área de previdência pública no TCE-SC.
Já o conselheiro-substituto Alexandre Figueiredo Sarquis, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e representante do Comitê de Previdência Pública da Atricon, considerou que as soluções baseadas em experiências – na maioria das situações concretas – superam a teoria, as projeções baseadas em ideias abstratas.
“O que foi realizado no passado e deu certo tem um valor enorme. Esperamos que para cada problema haja uma solução, como se os problemas fossem parafusos e fosse necessário apenas a chave certa. Mas isso não acontece. Os problemas não são assim e somos tomados pela frustração”, afirmou Sarquis.
Programação
Na manhã desta terça-feira, o grupo de 74 participantes ouviu a palestra proferida pelos auditores de controle externo do TCE-PR Marcos Machado, Érick Valentin, Diogo Ramina e Rafael Olegário, com o tema Do Diagnóstico à Ação: Lições do TCE-PR nas Auditorias de RPPS; seguida pela palestra Por Dentro das Contas: O que Revelam as Auditorias de RPPS do TCE-RJ, apresentada pela auditora de controle externo do tribunal fluminense Sabrina Rezende. A palestra Controle e Fiscalização: A Atuação do TCE-RJ nos RPPS, proferida pelos servidores do TCE-RJ Marcos Ferreira e Ari Fortes, encerrou a etapa matinal do evento.
À tarde, os presentes assistiram à palestra Dados que Falam: A Abordagem do TCE-ES na Fiscalização dos RPPS, apresentada pelo servidor do TCE capixaba Matheus Chaves da Silva. O evento seguiu com a palestra Fiscalização Inteligente: O uso do Radar Previdência pelo TCE-MT, pela auditora de controle mato-grossense Karisia Goda Cardoso. Encerrando a programação do dia, o servidor do TCE-RS Gustavo Carrozzino abordou o tema Utilização do BG Comprev na Auditoria do Cálculo Atuarial.
Na manhã desta quarta-feira (1º), o evento será encerrado com a palestra do conselheiro-substituto do TCE-SP Alexandre Sarquis, com o tema Folha de Pagamento sob Controle: A Atuação do TCE-SP nos RPPS.