Correção de erros e omissões na escrituração contábil – OTJ TCE/MS nº 02/2021, foi o assunto de uma live realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul na manhã desta quinta-feira, 9 de setembro. Participaram da live o diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, as auditoras de controle externo, Flávia Pierin Freitas Buchara e Solange Felix de Farias, e ainda a técnica de controle externo, Eliene da Costa Lopes Reynaldo.
Jurisdicionados e responsáveis contábeis de diversos municípios do Estado acompanharam as explicações e puderam enviar perguntas por meio de um chat.
Na abertura da live, Eduardo Dionizio, falou da importância do tema. “Além de buscar um padrão nas prestações de contas, o assunto tem como finalidade dirimir as omissões e evitar erros recorrentes no envio das prestações de contas”.
O diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS destacou que as orientações para correção de erros e omissões não se limitam somente a OTJ n. 02/2021 e que estas não esgotam as obrigações imediatas, estabelecidas pelos órgãos responsáveis. “Todas as disposições contidas nos atos normativos específicos sobre o assunto devem ser observadas e o descumprimento pode acarretar ao gestor público uma sanção de processo administrativo”.
Na apresentação, o diretor Eduardo dos Santos Dionizio apontou como a escrituração contábil deve ser executada, de acordo com a Interpretação Técnica Geral (ITG 2000): a) em idioma e moeda correntes nacionais; b) em forma contábil; c) em ordem cronológica de dia, mês e ano; d) com ausências de espaços em brancos, entrelinhas, borrões, rasuras ou emendas; e) com base em documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos contábeis.
Na sequência, a auditora de controle externo, Flávia Pierin, tirou dúvidas sobre a possível reabertura ou não do balancete contábil no SICOM. “A resposta é não, por força do nosso art. 47 da Resolução n. 88/2018, não se admite retificações de dados já enviados para o nosso Tribunal de Contas, porque essas correções decorrentes de erros, de omissões, foram encaminhadas ao Tribunal por meio das prestações de contas mensais e elas devem ser efetuadas no mês corrente, porque os lançamentos precisam ser respeitados em ordem cronológica”.
Sobre os questionamentos de correções de erros e omissões contábeis referentes ao exercício de anos anteriores, a auditora estadual de controle externo, Solange Felix, respondeu que o jurisdicionado precisa utilizar a conta contábil – Ajustes de Exercícios Anteriores. “Essa conta fica no patrimônio líquido, é uma conta do grupo de resultados acumulados, uma conta de natureza devedora e credora”. Em sua exposição, Solange tirou diversas dúvidas sobre essas correções de anos anteriores.
Na exposição feita pela técnica de controle externo, Eliene da Costa, o assunto foi os chamados de reabertura de arquivos para correção de erros e, entre o levantamento desses chamados, foi detectado o mais recorrente, refere a fonte de recursos, tais como: classificação incorreta dos saldos iniciais das fontes de recursos no arquivo CTB; abertura de crédito suplementar com o recurso de superávit financeiro; saldo negativo em fonte de recurso, entre outros.
Na conclusão da live, o diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, agradeceu a participação de todos e declarou que o objetivo foi alcançado. “Com esse trabalho, o TCE-MS conseguiu prestar as orientações básicas e necessárias para dirimir as dúvidas quanto à correção dos erros e omissões contábeis”.
Dionizio ainda reforçou que a gestão do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves, do diretor-geral da Escoex, conselheiro Waldir Neves e demais conselheiros, têm se preocupado em fazer um trabalho prévio, pedagógico, orientativo para ajudar o gestor público. “Por isso, sugerimos que vocês explorem mais o Portal do Jurisdicionado, pois é lá que estão todas as informações e direcionamentos para que vocês realizem uma boa gestão”, finalizou.
Olga Mongenot
Fotos: Mary Vasques