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O Tribunal de Contas do Estado do Pará emitiu mais de quatro mil certidões de débito desde setembro de 2025. O número expressivo é resultado de um novo sistema digital, criado para tornar o serviço mais rápido, simples e sem custo para o cidadão.
A certidão de débito é um documento que comprova a regularidade financeira de pessoas físicas e jurídicas junto ao Tribunal de Contas. Na prática, ela informa se a pessoa ou empresa não possui contas julgadas irregulares nem débitos relacionados ao uso de recursos públicos.
Esse documento é exigido, por exemplo, para participar de licitações, firmar convênios, concorrer a cargos eletivos e comprovar idoneidade perante a administração pública.
Com o novo sistema, a emissão da certidão passou a ser totalmente digital, garantindo mais agilidade, menos burocracia e transparência. Caso a certidão indique a existência de débito, o próprio sistema permite que o interessado consulte os documentos que deram origem à pendência, assegurando acesso à informação e o direito à ampla defesa.
A solicitação da certidão é feita pelo site oficial do TCE do Pará. Para obter o documento, basta informar CPF ou CNPJ e a data de nascimento na página do serviço.