A Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) solicita aos Tribunais de Contas informações sobre projetos desenvolvidos para fomentar a educação para a cidadania e o fortalecimento dos controles internos dos órgãos públicos. A entidade pede que as informações sejam encaminhadas até o dia 6 de abril para o representante técnico da ENCCLA junto aos Tribunais, Paulo Eduardo Panassol, através do endereço eletrônico [email protected].
Na área da educação para a cidadania, a Estratégia solicita a descrição de projetos e boas práticas que representem medidas de prevenção primária à corrupção a partir de ações de educação. Os documentos devem detalhar os aspectos relevantes das ações como instrumentos de transformação. A iniciativa visa a atender aos objetivos traçados para a Ação 6 da ENCCLA, que prevê propostas de prevenção à prática da corrupção para o fomento da integridade social e da educação para a cidadania.
Visando a dar efetividade à Ação 2, a ENCCLA também busca informações sobre o desenvolvimento de ações que permitam apoiar a implementação do sistema de controle interno nos estados e municípios. Os dados deverão subsidiar programa de capacitação a ser promovido pela ENCCLA para agentes políticos e servidores das estruturas de controle interno. Na última semana, foram encaminhados aos Tribunais de Contas os Comunicados 001/2017 e 002/2017 solicitando as informações.
A Associação Nacional dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) integra a ENCCLA desde 2013 e, neste ano, atuará em caráter de colaborador das Ações 1, 2, 3, 4 e 6. As temáticas foram definidas durante a XIV Reunião Plenária Anual da ENCLLA. O acordo com o representante da Atricon na Estratégia Nacional, conselheiro Cezar Miola, é necessário “empreender esforços para o desenvolvimento das medidas necessárias à consecução dos objetivos planejados pelas entidades”.
