Instituir o Dia Nacional do Desenvolvimento Econômico, com atividades no dia 13 de março de 2013 envolvendo os Tribunais de Contas, os prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores dos municípios brasileiros. Foi o que ficou definido em reunião nesta terça-feira (02/10), em Cuiabá, entre o presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, o diretor da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae nacional, Bruno Quick, e o vice-presidente de Divulgação e Publicações do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Valter Albano.
Essa proposta será submetida aos representantes dos Tribunais de Contas e dos Sebrae estaduais durante o Encontro Nacional “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Econômico”, que será em parceria pela Atricon, IRB e Sebrae, no dia 24 de outubro, em Brasília. A organização do evento também está convidando os diretores de Escolas Superiores de Contas.
A reunião em Cuiabá foi realizada objetivando ultimar detalhes na programação do encontro nacional. O objetivo é reunir os dirigentes dessas instituições para debater estratégias para a aplicação da Lei Complementar 123/2006 (Estatuto das Micros e Pequenas Empresas). A legislação determina tratamento diferenciado para microempresas e pequenas empresas de pequeno porte em situações como compras governamentais. Os Tribunais de Contas, por sua natureza fiscalizadora, tem papel preponderante para dar cumprimento à legislação.
PROGRAMAÇÃO – O encontro nacional terá três palestras no período da manhã e uma mesa de trabalho no período da tarde. Os representantes dos Tribunais de Contas e dos Sebrae estaduais participarão de um almoço no próprio local, a sede do Sebrae nacional.
O presidente nacional do Sebrae, Luiz Barreto, fará palestra sobre Os desafios do desenvolvimento econômico; Bruno Quick falará sobre a Lei Complementar 123/2006 e, o conselheiro Valter Albano, falará sobre a atuação dos TCs e a relação com a LC 123/2008.
A mesa de trabalho será aberta com cases de sucesso de Tribunais de Contas e prefeitos que cumpriram as determinações da Lei Complementar; definição de estratégias para a realização dos encontros estaduais; e assinatura de termos de compromisso para a realização do Dia Nacional do Desenvolvimento Econômico.